portugues

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Notas: 1
O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:
Escolher uma resposta.

a. Da Constituição.

b. Do poder Estatal

c. Do cidadão

d. Do agente policial

e. Do poder paralelo

Question2
Notas: 1
A educação e a cultura são típicos direitos:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos.

b. Sociais, de segunda geração dos direitos.

c. De terceira geração, como o meio ambiente.

d. De liberdade, da primeira geração dos direitos.

e. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos.

Question3
Notas: 1
Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Estado de Justiça

b. Estado Natural

c. Estado de Defesa

d. Estado de Sítio

e. Estado de Direito

Question4
Notas: 1
Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição

b. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão

c. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo.

d. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho

e. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição

Question5
Notas: 1
A