Portugues

co m .b r 18/03/2013

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al.

Módulo I
MPU – Organização – Segunda Parte

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Professora Raquel Tinoco

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O Ministério Público da União

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MPU

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w. co MPF

PGR

MPT

CAS

MPM

MPDFT

ESMPU

AUDIN
Secretaria
do MPU

Fonte: http://www.mpu.gov.br

Professora Raquel Tinoco

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co m PGR – MPU – Arts. 26 e 27

al.

MPU

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PGR

representar a instituição propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União apresentar a proposta de orçamento do
Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias

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ur

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Professora Raquel Tinoco

MPU

nomear e dar posse

VPGR
PGT
PG da JM

PGR

MPU

dar posse

PG de J do DFT

ww

w. co nc

PGR

Art. 27 da LOMPU: VPGR
Art. 27 da LOMPU: VPGR
Integrante da carreira (SBPGR – Art. 67, I)
Maior de 35 anos
Designado pelo PGR
Principal atribuição: substituição
Professora Raquel Tinoco

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Encaminhar

al.

MPU

ao Presidente da República a p p ç lista tríplice para nomeação do
Procurador‐Geral de Justiça do
Distrito Federal e Territórios aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos TRFs, do TJ do
,
,
DF e T, do STJ, do TST e dos
TRTs

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PGR

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Professora Raquel Tinoco

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w. co nc

PGR MPU dirimir Conflitos entre ramos diferentes do MPU

Cuidado!!! Atribuição delegável aos Procuradores‐
Gerais. Dentro do mesmo ramo, quem decide o conflito de atribuições é a Câmara de Coordenação e
Revisão respectiva.

Professora Raquel Tinoco

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MPU

Praticar

atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal

al.