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1.3.1.A Empresa
Apesar de os juristas se empenharem para estabelecer um conceito jurídico de empresa, separando-o do conceito econômico, corretamente afirma Rubens Requião que o conceito jurídico deempresa se assenta no conceito econômico, e que os juristas tem em vão, procurado construir um conceito próprio [44].
A empresa, nas palavras de Ulhôa Coelho, supra citadas, pode ser concebida comoa atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, equivalendo ao perfil funcional da teoria dos perfis de Alberto Asquini.
Mais completamente José Edwaldo TavaresBorba define empresa "como sendo a estrutura fundada na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços". [45]
1.3.2.O Empresário
Aconceituação de empresário, encontra-se no artigo 966 do Código Civil brasileiro de 2002, a saber: "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção oucirculação de bens ou de serviços" [46]. Tal definição foi inspirada no artigo 2.082 do Código Civil italiano de 1943, que estatui no mesmo sentido.
Se a empresa é a atividade, então o empresário é osujeito de direito que a exerce, podendo ser pessoa física, na condição de comerciante individual, ou pessoa jurídica, na condição de sociedade empresária, que, atualmente, apresenta-se mais comumentenas formas de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e de sociedade anônima. [47]
Assim, não se pode confundir o sócio da sociedade empresária com o empresário, sujeito de direito, umavez que o é a própria sociedade comercial.
Também não se deve confundir a empresa com a sociedade empresária, uma vez que a primeira é a atividade, e a segunda o sujeito de direito que a exerce nostermos do artigo 966 do Código Civil Brasileiro de 2002.
Segundo o professor e jurista Sylvio Marcondes, noção de empresário é formada pela conjugação de três elementos: a atividade econômica, ou seja...
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