Portugues juridico

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I. PORTUGUÊS JURÍDICO

MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas, 2004.



Linguagem, Sistema, Língua e Norma


Conceitos:


1. Linguagem - é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação. A linguagem humana é, de todos os sistemas de signos, omais complexo. Fruto de aprendizagem social e reflexo da cultura de uma comunidade, o domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade.


1. 1 Linguagem Verbal – é uma faculdade que o homem utiliza para exprimir seus estados mentais por meio de um sistema de sons vocais denominado língua. Esse sistema organiza os signos e estabelece regras para o seu uso. Assim, pode-seafirmar que qualquer tipo de linguagem desenvolve-se com base no uso de um sistema ou código de comunicação, a língua.

A Linguagem é uma característica humana, universal, enquanto a Língua é o código de comunicação particular de uma comunidade, um grupo, um povo.

As linguagens não verbais oferecem maior dificuldade de interpretação, visto que seus significados não são universais: balançar acabeça, fazer figa etc.


2. Sistema – é uma organização que rege a estrutura de uma língua. Segundo Dubois (1988), “sistema é um conjunto de termos estreitamente correlacionados entre si no interior do sistema geral da língua. Fala-se, assim, do sistema do número no português (singular X plural), do sistema verbal, do sistema vocálico etc”.

• sistema verbal: morfema -o: marca a 1ª pessoado singular do presente do indicativo (canto/vendo/parto);

• sistema morfológico: sufixos -ção e –mento (formam substantivos derivados de verbos: povoar/povoação; distribuir/distribuição; tratar/tratamento; alagar/alagamento etc.;

• no domínio da sintaxe: os complementos verbais quando constituídos por substantivos normalmente se dispõem na ordem complemento direto + indireto (Dei umbrinquedo ao menino), mas quando aparece numa dessas funções um pronome pessoal do caso oblíquo, a norma é vir primeiro o pronome ( Dei-lhe um brinquedo).


3. Língua – é um código que permite a comunicação, um sistema de signos e combinações. Tem caráter abstrato, dispõe de um sistema de sons, e concretiza-se por meio dos atos de fala, que são individuais. Assim, enquanto a língua é umconjunto de potencialidades dos atos de fala, a fala (ou discurso) é um ato de concretização da língua.

Para Camara Júnior (em História e estrutura da língua portuguesa, 1975), a língua é uma unidade, uma estrutura ideal, que apresenta “os traços básicos comuns a todas as variedades”.


4. Fala - pauta-se pelo uso consensual que fazem os falantes dos elementos do sistema. Em virtude de a falarealizar-se sobretudo em situações informais, a língua falada (oral) é mais dinâmica que a escrita. A fala é anterior à escrita, mas tem, através dos tempos, sido relegada a uma condição de inferioridade devido ao fato de informações e documentos escritos constituírem o mundo das relações humanas e de produção.

As alterações que ocorrem na fala podem vir a tornar-se uso, desde que utilizadasefetivamente. Para Ferdinand de Saussure (2006), “nada entra na língua sem ter sido antes experimentado na fala, e todos os fenômenos evolutivos têm sua raiz na esfera do indivíduo”.

As características diferenciadoras entre Língua e Fala são: a língua é sistemática, tem certa regularidade, é potencial, abstrata, coletiva; a fala é assistemática, tem certa variedade, é concreta, real, individual.A oposição língua/fala é de Saussure; já o conceito tripartite de sistema/norma/fala é de Coseriu (1979), para quem o falante, ao utilizar a língua (sistema) e sua fala, seleciona modelos de enunciação que são retirados da norma.


5. Norma – é um conjunto de regras que regulam as relações linguísticas. A norma varia segundo a influência do tempo, espaço geográfico, classe social e nível...
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