Portugues juridico

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Laboratório de Português
Prof. Kelly de Moraes

Unidade I
O sentido das palavras na linguagem jurídica
Polissemia e Homonímia
Denotação e Conotação
Sinonímia e Paronímia
Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades
Unidade II
Enunciação e discurso jurídico
Tipos de texto
Coesão Textual
Coerência Textual
Unidade III
Estrutura da frase na linguagem jurídica
Frase/Oração /PeríodoAspectos estilísticos da oração
Medida retórica
Unidade IV
O parágrafo e a redação jurídica
Tópico frasal/Delimitação
Os parágrafos: descritivo, narrativo e dissertativo
Argumentação
Unidade V
Prática Forense (Como se redigem peças processuais)
O uso de alguns verbos na linguagem jurídica
Unidade VI
Lembretes gramaticais: concordância verbal e nominal
A Pontuação como recursoestilístico

Unidade VII
Lembretes gramaticais: regência nominal e verbal / acentuação – ocorrência
da crase

Texto para debate (Abertura)

Curso de Português Jurídico
Prof. Kelly de Moraes Tarjano Santos
Considerações preliminares
“O homem tem várias vantagens em relação às
bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...) A mais importante de todas, porém, é alinguagem.”

BERTRAND RUSSEL(Fundamentos da Filosofia, 1977.)
O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra. Mais precisamente: do uso
dinâmico das palavras. Graças ao extraordinário desenvolvimento de seu cérebro, o homem exercita a
capacidade de criar símbolos, pensa, julga, reflete, compara e sobreleva-se por isso na escala animal,
elaborando uma cultura. E éatravés das linguagens, também criadas por ele, que irá organizar e representar a
sua experiência do mundo, interagindo com os semelhantes pela exteriorização de idéias, sentimentos, desejos
e sensações. Não obstante possa dispor de instrumentos não-verbais, é por meio de línguas, ou seja, códigos
verbais, que as pessoas emitem e intercambiam mensagens. De modo que, a despeito das naturaisdiferenciações socioculturais, geopolíticas, econômicas e de indivíduo para indivíduo, posta em uso uma
língua, cumpre zelar pela preservação de sua unidade e valores tradicionais, garantia perene de comunicação
entre os membros da coletividade a que serve. Portanto, o domínio da língua, antes de ser veículo de
ascendência política ou social, é embasamento indispensável à formação integral dapersonalidade e fator
assecuratório de uma melhor atuação do indivíduo no campo profissional por ele escolhido.
Todavia, como acertadamente lembra Serafim da Silva neto, “a aprendizagem da língua está
condicionada ao meio social a que o indivíduo pertence”. Essa é a linguagem transmitida, depois da qual vem
a linguagem adquirida, que a criança vai buscar ao ensino escolar, onde entra em contato como material
lingüístico que as gerações mais antigas nos legaram em suas obras, consideradas clássicas. Assim, toda
pessoa adulta possui uma consciência lingüística, que vem a ser a soma dos meios de expressão transmitidos
no espaço (imitação oral) e no tempo (imitação do passado).
Filólogos de alta respeitabilidade, estribados em subsídios da psicolingüística e da sociolingüística,
asseveramainda que, aos quatorze anos, o indivíduo logra dominar o sistema de linguagem no qual se
encontra engajado.
No que respeita, porém, ao uso que atualmente se faz da língua portuguesa, a questão merece observarse por outra perspectiva. Segundo recentes estatísticas, no Brasil, que se avoca o título de “país do futuro”, e
onde, apesar de todos os esforços, o quadro de analfabetismo é aindaimenso, existe um índice de leitura que
não excede o percentual de 0,9 livro/ano per capita!
Não teria propósito, aqui, empreender a crítica ao estado pré-falimentar em que se acha o ensino da
língua em nosso país. Outros mais doutos, já o fizeram. E todos concordes em assinalar que o erro é estrutural,
tem origens mais ou menos remotas e não pode ser atacado por seus efeitos, mas pelas causas...
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