Portugal sob o dominio espanhol

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INTRODUÇÃO




A morte de dom Sebastião e a de seu tio-avô puseram fim à dinastia de Avis e colocaram Portugal diante do mesmo dilema com o qual o país se defrontara em 1383: submeter-se ao domínio espanhol ou rebelar-se. Filipe II da Espanha reivindicava para si o tronoportuguês, com o argumento que era casado com dona Maria, filha de dom João III de Portugal, avô de dom Sebastião. Em 1581, pelo Tratado de Tomar, instaurava-se a União Ibérica, governada por uma monarquia dual que reinaria sobre os dois países até 1640.A União Ibérica teve repercussões importante para a colônia portuguesa na América. Significou, na prática, o fim dos limites estabelecidos peloTratado de Tordesilhas, permitindo a livre circulação luso-brasileira em terras espanholas e vice-versa. A grande expansão que o reino teve por mais de um século trouxera como consequência o enfraquecimento do seu poder político e o grande vácuo que se instalou, em seguida ao seu período de mais vivo esplendor.

























DESENVOLVIMENTO


- HISTÓRIA

Acrise de sucessão portuguesa originada com a morte do rei D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir e continuada com a morte de seu substituto, o cardeal D. Henrique, sem deixar sucessor direto, resultou na conquista de Portugal por Filipe II, rei da Espanha, em 1580. A união das duas Coroas ibéricas (União Peninsular) significou a junção de duas nações que apresentavam a mesma incapacidade naorganização de suas políticas mercantilistas.
Apesar dos lucros advindos do comércio oriental, da extração de metais preciosos na América e da empresa agrícola brasileira, as nações ibéricas não foram capazes de usar essas riquezas para o desenvolvimento capitalista nacional.
Contrariando o princípio mercantilista da balança comercial favorável, essas nações usavam as riquezas coloniaispara importar bens industrializados de outros países, incluindo produtos supérfluos de luxo. Isso esgotava as reservas das Coroas e gerava dependência econômica em relação à Holanda, Inglaterra e França.
O desastre da política mercantilista ibérica tem a ver também com a inexistência, nas duas nações, de uma burguesia forte e suficientemente poderosa para impor ao governo suas decisões. Poressa razão, as finanças portuguesas e espanholas eram administradas por uma nobreza parasitária, incapaz e luxuosa, cujos gastos ostentatorios dilapidavam os tesouros. O caso espanhol foi agravado pelas fantásticas somas necessárias para a sustentação dos belicosos exércitos e as constantes guerras em que a Espanha se envolveu.
Enfim, devido ao descaso e à irracionalidade dos seusadministradores, "Espanha e Portugal transformam-se, consequentemente, em meros entrepostos de suprimento de metais preciosos, de especiarias e, mais tarde, de açúcar e outros produtos tropicais a mercadores de toda a Europa. Nem mesmo se capacitam a criar um sistema próprio de distribuição dos seus produtos coloniais nos mercados europeus, perdendo, com isto, até os ganhos da comercialização".Apesar da resistência militar portuguesa aos exércitos invasores espanhóis, a pretensão de Filipe II de unir as duas "irmãs gêmeas" teve o apoio de pane da nobreza e do grupo mercantil português.
Apesar da unificação das Coroas, Filipe II tentou preservar a imagem de Portugal, não o tratando como nação conquistada, mas como um país que se uniu à Coroa espanhola. Esse tratamento foi assegurado com aassinatura, em 1581, do Juramento de Tomar, uma série de compromissos assumidos pela Espanha em relação a Portugal.
Pelo juramento resguardava-se a Portugal o controle do comércio de suas colônias, a manutenção das leis, usos e costumes portugueses e garantia que a administração pública de Portugal e de suas colônias seria executada por portugueses.
O Juramento de Tomar deixa-nos...
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