Portos secos

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Portos Secos

São recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro

No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação,possibilitando a interiorização desses serviços no País.

Alguns serviços executados em Portos Secos são: etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando a sua adaptação às exigências do comprador, demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, acondicionamento e reacondicionamento e montagem (industrialização).

As operações de movimentação earmazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de permissão. Salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiõesprodutoras e consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
Regimes de Operação em um porto seco são :
Comum
Suspensivos
Entrepostagemaduaneira na importação e na exportação
Admissão temporária
Trânsito aduaneiro
Exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo
Depósito Alfandegado Certificado (Dac-Dub)
Depósito Especial Alfandegado

Como funcionam :

Recebem cargas diversas e preparam para exportação. Recebem mercadorias em importação ainda consolidadas, destinadas a despacho para consumo imediato ou aentreposto aduaneiro. Nas importações, armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador ( um ano, prorrogável até três anos) em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.

Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras:

Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos. Simplificação de procedimentos para ocontribuinte.

LEGISLAÇÃO

As normas legais e a regulamentação que dispõem sobre o funcionamento de portos secos são: Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decretos nº 1.910, de 21 de maio de 1996; nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997; nº 2.763, de 31 de agosto de 1998; e nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações do Decreto nº 4.765, de 24 dejunho de 2003; e Instruções Normativas SRF nº 55, de 23 de maio de 2000; nº 109, de 8 de dezembro de 2000; nº 70, de 24 de agosto de 2001; nº 212, de 7 de outubro de 2002; e nº 241, de 6 de novembro de 2002.

Localização no Brasil.

Existem atualmente em operação 63 unidades de Portos Secos, sendo:
• 35 unidades divididas em 14 estados da Federação
• 1 (uma) no Distrito Federal
• 27unidades em São Paulo
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.

SITUAÇÃO ATUAL

I - Em funcionamento:

a) Estado de Goiás

1 – Porto seco/Anápolis (DRF/Anápolis) – carga geral – adm.: Porto Seco Centroeste S/A;

b) Estado do Mato Grosso

1- Portoseco/Cuiabá (DRF/Cuiabá) – carga geral – adm.: Transmino Transportes Ltda.;

c) Estado de Mato Grosso do Sul

1 – Porto seco em Fronteira/Corumbá (IRF/Corumbá) – carga geral – adm.: AGESA S/A – Armazéns Gerais Alfandegados do Mato Grosso do Sul;

d) Estado do Amazonas

1 – Porto seco/Manaus (ALF/Porto de Manaus) – carga geral – adm.: Aurora da Amazônia Terminais e...
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