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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GESTAO AMBIENTAL








Tatielly de Miranda Morais











Planejamento Urbano do Município de Paranaiba-MS




















Paranaiba/MS
2012









Tatielly de Miranda Morais











Planejamento Urbano do Município de Paranaiba-MSTrabalho apresentado ao Curso Gestao Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Introdução à Gestao Ambiental, Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade; Quimica Ambiental; Geologia e Geomorfologia Ambiental.

Orientadores : Prof.(a) Célia Krawulski; William Luiz da Cunha, Kênia Zanetti e Ewerton de Oliveira Pires.










Paranaiba/MS
2012SUMÁRIO





Introdução------------------------------------------------------------------------------------1

Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------2

Conclusão------------------------------------------------------------------------------------5

Referencias bibliográfica-----------------------------------------------------------------61. INTRODUCAO
A partir da Constituição de 1988 que a questão urbana passou a tomar forma legal definida. Até então este tema estava envolto por controvérsias, especialmente quanto à competência dos municípios para agir em matérias urbanísticas e ambientais. A nova Constituiçãoveio assegurar uma maior autonomia aos municípios, assim como maior liberdade para a gestão local.
Passada mais de duas décadas, observa-se no Brasil um alto índice de urbanização e, em grande parte, uma urbanização desordenada. Em 2001, a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, surgiu como um marco na questão urbana, pois veio complementar os artigos 182 e 183 da ConstituiçãoFederal, que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor Participativo, para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento das cidades, definindo a política de desenvolvimento e expansão urbana, buscando a proteção dos recursos naturais, em defesa do bem-estar da população, mas mesmo as cidades que não possuem aobrigação legal podem desde já começar a planejar as ações a serem desenvolvidas em prol do desenvolvimento organizado.
As cidades que se desenvolvem sem um planejamento adequado acabam por ter conseqüências graves, como a falta de saneamento básico que pode provocar doenças, enchentes, alto custo de manutenção dos serviços públicos como coleta de lixo e abastecimento de água, dentreoutros problemas, assim como o processo de formação de favelas e aumento da criminalidade.
A população tem uma participação fundamental, que acontece por meio das associações de bairro e moradores e/ou audiências públicas. O fato é que a comunidade precisa estar envolvida na definição dos objetivos e estratégias que pautarão o desenvolvimento da cidade.
O planejamento urbano,em seu sentido mais amplo, compreende a elaboração de planos urbanos, zoneamento, planejamento de cidades novas e urbanismo sanitarista. Através desse planejamento, busca-se a melhoria e revitalização de aspectos como qualidade de vida da população dentro da área urbana.


























































2.DESENVOLVIMENTO:

No Município de Paranaíba - MS existe a Secretaria Municipal do Meio ambiente, legalmente reconhecido, e todas as decisões são tomas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, que tem com lei Municipal nº 1549 de 25/08/2009 e decreto nº064 25/08/09. Tomaram posse os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na manhã de terça-feira (15/9), às 10 horas, Tendo...
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