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Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou deNostradamus.
Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:
a) Quais as conseqüências sofridas pelos envolvidos noâmbito da Legislação penal brasileira?
b) Quase as soluções legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possível penalização?
c) Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresentaa capacidade das partes envolvidas na relação?


Respostas
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De início é possíveldizer que Nostradamus seria atuado no art. 217-A.: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.” Como o sexofaz parte da vida privada das pessoas, somente no caso de não aprovado pelos pais é que o sexo entre menores entre 14 e 18 anos pode ser julgado e exposto, sob o argumento de sedução (no caso de umagarota virgem) e/ou de corrupção de menores (em qualquer caso). Mas esta não é a situação, mesmo que este o fosse, em crimes sexuais, todas as acusações são obrigatoriamente retiradas se a vítima secasa com o acusado, conforme artigo 107, VII. Porém, o homem em questão é apenas um adolescente de 17 anos e isto o impede de ser indiciado em qualquer norma da lei.
Nostradamus e Astromélia mesmosendo ambos de menoridade devem assumir paternidade e maternidade da criança. Pois em casos como este (no Brasil), é comum ver os pais dos adolescentes em questão assumirem a criança de seus filhosapós o nascimento como sendo sua, porém isto é crime, como prevê a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 242 que diz: “Dar parto alheio como próprio; registrar como seu filho o de outrem;...
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