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A cadeia de destinação dos pneus inservíveis - o papel da regulação e do desenvolvimento tecnológico
 
The final destination chain of unserviceable tires - the role of regulation and technological development
 
 
Flávia Gutierrez Motta
Professora Doutora, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP
Autor para correspondência
 
 
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RESUMO
Este artigo tem porobjetivo analisar a organização da cadeia de destinação final de pneus inservíveis. Esta análise é realizada após 6 anos da publicação da resolução do CONAMA que regulamentou e responsabilizou produtores e importadores pela destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis. Pela análise realizada é possível apontar que, embora as ações e os esforços realizados pelas empresasresponsabilizadas pela legislação tenham gerado resultados positivos com a eliminação de grandes depositórios de pneus a céu aberto, a questão dos pneus inservíveis ainda não foi resolvida e prescinde de investimentos em desenvolvimento tecnológico que possibilite a reciclagem, ou seja, refazer o ciclo, deste material.
Palavras-chave: Pneus inservíveis. Regulamentação da destinação de pneus. Importação depneus usados. Reciclagem de pneus.
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ABSTRACT
This article aims to analyze the chain of scrap tires final destination. The analysis took place 6 years after the publication of the CONAMA resolution, which established rules and manufacturers and importers responsibilities for an ecologically adequate final destination of scrap tires. Based on the analysis that was carried out, it is possible topoint out that although the actions taken and the efforts made by legally responsible companies have generated positive results with the elimination of large outdoor tire depots, the issue of scrap tires has not been resolved yet and it lacks investments in technological development to make the recycling of this material possible.
Keywords: Scrap tires. Scrap tires regulation. Used tiresimportation. Tires recycling.
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1 Introdução
O acúmulo dos resíduos dispostos inadequadamente resultante do consumo da sociedade é um problema ambiental que, embora já haja diversos encaminhamentos na tentativa de minimizar o impacto gerado, não foi ainda resolvido.
Tal acúmulo ocorreu porque esta questão foi tratada por vários anos como uma conseqüência indesejada, mas inevitável, dodesenvolvimento econômico, e sempre foi carente de regulação e fiscalização intensivas. Assim, o descuido com o meio ambiente gerou a poluição das águas, solo e ar, degradação da natureza, perda de biodiversidade, danos à saúde e qualidade de vida e geração de impactos sociais, culturais, podendo tornar-se uma situação irreversível e inclusive comprometer a médio e longo prazo o próprio desenvolvimentoeconômico. Devido à constatação, conscientização e aumento dos resultados negativos das agressões ao meio ambiente, os países passaram a regulamentar e a adotar imposições mais rígidas aos diversos agentes envolvidos, sejam consumidores, empresas, poder público ou outras instituições.
O conceito de passivo ambiental é decorrente desta situação, e refere-se à obrigação ambiental contraída por umagente - seja empresa, sociedade, ou qualquer outra instituição - devido a ações passadas que geraram degradação, e que envolvem investimento de recursos para amenização ou extinção dos danos causados. O reconhecimento de um passivo ambiental decorre da responsabilização do agente causador que é obrigado a reparar o dano, impactando diretamente em seu resultado econômico. Desta forma, a sociedaderesponsabiliza quem degrada o ambiente, e impõe penalidades por estas ações.
No mundo corporativo a questão ambiental está sendo incorporada como um fator relevante que impacta todas as tomadas de decisões administrativas, pois ações ambientalmente não adequadas podem gerar passivos ambientais que no futuro ceifam o patrimônio líquido das empresas (KRAEMER, 2003).
A transformação do passivo...
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