PORTFOLIO DIREITO DO CONSUMIDOR

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Administração - Modulo

cicero alex dos santos galvão - 270712014

Direito do consumidor
Das Práticas Abusivas

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Guarulhos
2015

cicero alex dos santos galvão

Direito do consumidor
Das Práticas Abusivas

Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor.

Prof.

Guarulhos
2015

Respostas
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01 – Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique.

Resposta: Sim! Houve o abuso da parte da assistência técnica, pois a mesma realizou o serviço, sem que o cliente tenha autorizado qualquer ação. A partir do momento em que assistência definiu e obrigou o usuário a pagar o serviço, o ato já passa a ser indevido, sendo sim um abuso.

02 –É possível dizer que a assistência técnica utilizou-se do chamado ‘dolo de aproveitamento’? Caso entenda que sim justifique o seu posicionamento.
Resposta: Sim. Conforme o código do consumidor no art. 39 IV. A assistencia técnica utilizou-se do chamado “ dolo de aproveitamento”, pois pode se considerar que o cliente não venha a perceber a indução de aproveitamento. Onde foi aplicado um valor na TV. Prevalencendo assim da freaquesa ou ignorância do consumidor.

03 – O que o consumidor “WW” poderá fazer diante da atitude da assistência técnica.
Resposta: O mesmo deve imediatamente procurar pelo PROCON, para ser tomadas as devidas e necessárias providencias sobre o ocorrido. Caso o resultado não seja satisfatório, o problema deverá ser levado o caso para defesa Civil da Justiça Brasileira.
04 – Através dos estudos realizados é cabível algum tipo