Portfolio de contabilidade publica

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Faculdade de Ciências Contábeis de Alta Floresta
Maiana Henrique Augusto Conceição












PORTFÓLIO
CONTABILIDADE PUBLICA

Alta Floresta-MT
2011
Faculdade de Ciências Contábeis de Alta Floresta
Maiana Henrique Augusto Conceição


PORTFÓLIO
CONTABILIDADE PÚBLICA









Projeto de Pesquisa entregue à Faculdade de CiênciasContábeis de Alta Floresta, com o requisito parcial para aprovação na disciplina de Contabilidade Publica, sob apresentação da Profª. Mirela Ceconelo.

Alta Floresta-MT
2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5


2 CONTABILIDADE PUBLICA 5
2.1 Ementa 5
2.2 Conceitos Iniciais da Contabilidade 5
2.3 Princípios Orçamentários 7
2.31 Princípio da unidade 7
2.32 Principio daanualidade 7
2.33 Principio da universalidade 7
2.34 Principio do orçamento bruto 7
2.35 Principio da exclusividade 7
2.36 Principio da legalidade orçamentaria 8
2.37 Principio da não vinculação da receita de impostos, fundo ou despesa 8
2.4 Campo de Aplicação da Contabilidade Publica 9
2.5 Tipos de Administração Indireta 9
2.51 Autarquias 9
2.52 “Fundações publicas” ou chamadas de“entidades publicas” 9
2.53 Empresas publicas e sociedades de economia mista 9
2.6 Serviços Sociais Autônomos 10
2.7 Entidade de Apoio 10
2.8 Demonstrações Contábeis 11
2.81 Balanço Orçamentário 11
2.9 Dez itens anti corrupção 11
3.0 Orçamento 12
3.1 Classificação Orçamentário da Rubrica 13
3.2 Classificação Orçamentaria referente ao numero da conta 13
3.3 ReceitasPublicas 14
3.4 Classificação da Receita Publica 14
3.5 Estágios da Receita 14
3.6 Licitação 14
3.61 Vinculação do instrumento convocatório 14
3.62 Adjudicação compulsória do licitante vencedor 14
3.7 Exceções do Dever de Licitar 15
3.71 Inexigibilidade 15
3.72 Dispensa 15
3.8 Modalidades das Licitações 16


4 CONCLUSÃO 17


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18BIBLIOGRAFIA 19


ANEXO 20


31/01/2011
Lei 4.320/64 é utilizada para a administração publica
Lei Complementar 101/2.000 é a Lei da Responsabilidade Fiscal
Licitações é a lei 8.666

EMENTA

* Conceitos iniciais da contabilidade publica
* Entidade Publica
* Patrimônio Publico
* Receita Publica
* Despesa Publica
* Divida Publica* Exercício Financeiro
* Escrituração Contábil
* Balanços Públicos
* Funções Basicas do SIAF
* Noções e Propositos da lei de responsabilidade fiscal
* Instrumentos de Planejamento do Setor Publico
* Princípios Orçamentarios
* Princípios da Administração Publica
* Princípios Licitatórios
* Licitação
* Creditos Adicionais
*Serviço Publico

21/02/2011
CONCEITOS INICIAIS DA CONTABILIDADE PUBLICA

Define-se contabilidade publica com sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda publica e o patrimônio publico e suas variações
“O objeto de estudo da contabilidade publica é os bens, direitos e obrigações publicas e também os orçamentos. Éregistrado os atos e fatos a partir de geração de receitas e convênios. Receita lanço quando o dinheiro cai no caixa, portanto regime de caixa e a Despesa quando ocorre o fato gerador, portanto regime de competência.”
A contabilidade societária relacionada com a atividade privada rege-se pela lei das s’as (6.404, alterada pela 11.638 e pela MP 449 e depois 11.941) e pelo código civil, já acontabilidade publica é regulada pela lei 4.320/64. Na contabilidade societária o foco principal é o patrimônio e suas variações já na publica o mais relevante é o balanço de resultados, ou seja, superávit (receita) ou déficit (despesa) demonstrando através do orçamento de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. Outra diferença é que na contabilidade comercial a visão é o lucro já na...
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