Portaria 344

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Aprova o Regulamento Técnico sobre
substâncias e medicamentos sujeitos a controle
especial.

• Lista "A1" e "A2" (entorpecentes);
• Lista "A3","B1" e "B2" (psicotrópicas);
• Lista "C1"(outras substâncias sujeitas a
controle especial);
• Lista "C2“ (retinóicas);
• Lista "C3" (imunossupressoras);
• Lista "C4" (anti-retrovirais);
• Lista "C5" (anabolizantes);
• Lista "D1" (precursoras); 



Listagem de Substâncias da Portaria 344/98
Atualização 24 de acordo com Resolução Nº 44
de 02 de Junho de 2007 (DO de 04/07/2007)
Sujeitas a Notificação de Receita “A”
Lista - A1 lista das substâncias entorpecentes.
Lista - A2 -lista das substâncias entorpecentes de uso
permitido somente em concentrações especiais
Lista - A3 - lista das substâncias psicotrópicas

Sujeitas a Notificação de Receita “B”

Lista - B1 - lista das substâncias psicotrópicas
Lista - B2 - lista das substâncias psicotrópicas
anorexígenas

Sujeitas a notificação de receita de controle especial em
duas vias
Lista - C1 -outras substâncias sujeitas a controle especial
Lista - C2 - substâncias retinóicas
Lista -C4 - Substâncias anti-retrovirais
(programa da DST/AIDS)
Lista - C5 -substâncias anabolizantes


Sujeitas a notificação de receita de controle especial em
duas vias exclusivamente hospitalar
Lista - C3 - imunossupressoreas


Sujeitas a receita médica sem retenção
Lista - D1 - lista de substâncias precursoras de
entorpecentes e/ou psicotrópicas .




Droga psicoativa ou substância psicotrópica :
É a substância química que age principalmente
nosistema nervoso central, alterando a
função cerebral e temporariamente muda a percepção,
o humor, o comportamento e a consciência.



Ácido retinóico ou tretinoína:
É uma forma oxidada da vitamina A que regula as
funções da vitamina requeridas para crescimento e
desenvolvimento. É utilizado também como
medicamento na quimioterapia de certos tipos
de câncer de pele. Seu uso nagravidez é
terminantemente proibido.
Causa teratogenia.



Imunossupressores:
São drogas que agem na divisão celular e têm
propriedades anti-inflamatórias. Sendo assim, são
essencialmente prescritos na prevenção de rejeição de
transplantes e no tratamento das doenças autoimunes e
inflamatórias crônicas, que, na Dermatologia, têm a
psoríase como maior representante.



Anti-retroviral:
Terapia para tratamento e tentativa de eliminação, do
organismo, de retrovírus. Contudo, basicamente essa
nomenclatura é utilizada para descrever o tratamento
contra o vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência
Adquirida), o retrovírus mais famoso.



Anabolizantes:
São uma classe de hormônios esteróides naturais e
sintéticos que promovem o crescimento celular e a sua
divisão,resultando no desenvolvimento de diversos
tipos de tecidos, especialmente o muscular e ósseo
(esteróides androgênicos anabólicos -EAA ou AAS - do
inglês Anabolic Androgenic Steroids).

Art. 29
Fica proibida a manipulação em
farmácias das substâncias constantes
da lista "C2" (retinóicas), na preparação
de medicamentos de uso sistêmico, e de
medicamentos a base das substâncias
constantesda lista "C3“.
(imunossupressoras deste Regulamento
Técnico e de suas atualizações.

Art. 30
A manipulação de substâncias retinóicas
(lista "C2" deste Regulamento Técnico e
de suas atualizações), na preparação de
medicamentos de uso tópico,somente,
será realizada por farmácias que sejam
certificadas em Boas Práticas de
Manipulação (BPM).

Art. 32

§ ( paragrafo) 2º É vedado otransporte
de medicamentos a base de substâncias,
constantes das listas deste Regulamento
Técnico e de suas atualizações, por
pessoa física, quando de sua chegada ou
saída no país, em viagem internacional,
sem a devida cópia da prescrição médica.

CAPÍTULO V
DA PRESCRIÇÃO
Art. 35
A Notificação de Receita é o documento
que acompanhado de receita autoriza a
dispensação de medicamentos a...
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