Portaria 150 - exportação

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Portaria 36 Secex
ÍNDICE DA PORTARIA SECEX Nº 36, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
TÍTULO I - IMPORTAÇÃO
Capítulo I. Do registro de importador (Arts. 1º e 2º)
Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Arts. 3º - 5º)
Capítulo III. Do licenciamento das importações (Arts. 6º - 24)
Capítulo IV. Dosaspectos comerciais (Art. 25)
Capítulo V. Importações sujeitas ao exame de similaridade (Arts. 26 - 34)
Capítulo VI. Importações de material usado (Arts. 35 - 41)
Capítulo VII. Importação sujeita à obtenção de cota tarifária (Arts. 42 - 44)
Capítulo VIII. Importação de produtos sujeitos a procedimentos especiais (Art. 45)
Capítulo IX. Descontos na Importação (Art. 46)
Capítulo X. Do MercadoComum do Sul (MERCOSUL) (Arts. 47 e 48)
TÍTULO II - DRAWBACK
Capítulo I. Aspectos gerais do regime de drawback (Arts. 49 - 63)
Capítulo II. Regime de drawback, modalidade suspensão (Arts. 64 - 96)
Capítulo III. Regime de drawback, modalidade isenção (Arts. 97 - 117)
Capítulo IV. Comprovações (Arts. 118 - 141)
Capítulo V. Liquidação do compromisso de exportação (Arts. 142 - 147)
TÍTULO III -EXPORTAÇÃO
Capítulo I. Do registro de exportador (Arts. 148 e 149)
Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Art. 150 - 154)
Capítulo III. Do Registro de Exportação (RE) (Arts. 155 - 162)
Capítulo IV. Do Registro de Exportação Simplificado (RES) (Arts. 163 e 164)
Capítulo V. Do tratamento administrativo (Art. 165)
Capítulo VI. Do credenciamento de classificadores (Art. 166)
CapítuloVII. Dos documentos de exportação (Arts. 168 - 170)
Capítulo VIII. Do Registro de Venda (RV) (Art. 171)
Capítulo IX. Da exportação sem cobertura cambial (Art. 172)
Capítulo X. Da exportação em consignação (Art. 173)
Capítulo XI. Da exportação para uso e consumo de bordo (Arts. 174 e 175)
Capítulo XII. Da exportação sujeita à apresentação de documentos de análise emitidos no exterior, commargem
não sacada ou sem retenção cambial (Art. 176)
Capítulo XIII. Da exportação destinada a feiras, exposições e certames semelhantes (Art. 177)
Capítulo XIV. Do depósito alfandegado certificado (DAC) (Arts. 178 - 182)
Capítulo XV. Das condições de venda (Art. 163)
Capítulo XVI. Do exame de preços, prazos de pagamento e comissão de agente (Arts. 184 - 187)
Capítulo XVII. Marcação de Volumes(Art. 188)
Capítulo XVIII. Do financiamento à exportação (Arts. 189 - 191)
Capítulo XIX. Da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) (Arts. 192 -194)
Capítulo XX. Do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) (Arts. 195 e 196)
Capítulo XXI. Do Sistema Geral de Preferências (SGP) (Arts. 197 - 199)
Capítulo XXII. Do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC)
Capítulo XXIII. Retorno demercadorias ao país (Art. 202)
Capítulo XXIV. Do desenvolvimento do comércio e assistência ao exportador (Art. 203)
Capítulo XXV. Das remessas financeiras ao exterior (Art. 204)
Capítulo XXVI. Das operações de desconto (Art. 205)
Capítulo XXVII. Da empresa comercial exportadora (Arts. 206 - 212)
Capítulo XXVIII. Das disposições gerais (Arts. 213 - 216)
DISPOSIÇÕES FINAIS (Arts. 217 - 221)MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Portaria 36 Secex
ANEXOS
Anexo “A”. Cota tarifária
Anexo “B”. Produtos sujeitos a procedimentos especiais
Anexo “C”. Embarcação para entrega no mercado interno
Anexo “D”. Fornecimento no mercado interno (licitação internacional)
Anexo “E”. Roteiro para preenchimento do pedido de drawback
Anexo “F”.Exportação vinculada ao regime de drawback
Anexo “G”. Importação vinculada ao regime de drawback - modalidade isenção
Anexo “H”. Utilização de nota fiscal de venda no mercado interno - empresa comercial exportadora (Decreto-
Lei nº 1.248 de 1972)
Anexo “I”. Utilização de nota fiscal de venda no mercado interno - empresa de fins comerciais
Anexo “J”. Relatório Unificado de Drawback
Anexo “L”....
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