Portal da transparência

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Darlene Liliam Oliveira
Valquiria Denise Robe Silveira
Pedro Ataídes Paulus

RESUMO

Com a rapidez com que acontecem mudanças no mundo não há mais tempo para novos valores, porque a cada minuto novos valores estão sendo implantados. A cada momento a forma de pensar do cidadão muda, assim como suas necessidades, também assim o governo e a sua maneira de agir. Oportal da Transparência vem para suprir esta lacuna, a população brasileira precisava desta maior democratização das informações orçamentárias, através da Internet é possível hoje acompanhar detalhes das movimentações financeiras, orçamentárias e patrimoniais das gestões municipais, com o uso desta ferramenta cada cidadão pode ser tornar um corregedor da administração pública. Neste artigo serãoapresentados os dados históricos, prazos para o cumprimento dos portais, quantidade de habitantes para cada município, um melhor esclarecimento sobre os princípios da transparência, e para quem não se enquadrar neste novo projeto maior de reforma do Estado as respectivas penalidades.

Palavras-Chave: Portal da transparência, Internet, cidadão.

INTRODUÇÃO

A globalização e a Internet com suasinformações instantâneas trazem uma maior responsabilidade para o Estado, pois causam repercussões rápidas em todos os campos, logo a relação entre cidadão e estado necessariamente precisou ser alterada.

Nesse contexto de mudanças e de agilização das próprias mudanças, passou-se a redefinir o papel do Estado, procurando-se um formato de atuação que pudesse atender com maior eficiência àsobrecarga de demandas a ele dirigidas (...). Portanto o Estado passou a ter dificuldades para administrar as crescentes expectativas da população, consoante a sua função de promover o bem-estar do cidadão. (MILESKI, 2003, p. 101).

O estado precisa estruturar suas bases democráticas, criar um mecanismo que auxilie num controle do gerenciamento das ações governamentais.
Com a implantação e uma boaregulamentação do Portal da Transparência, pode se dizer que teremos uma grande revolução no relacionamento entre Estado e Sociedade no que diz respeito à transparência nas contas públicas, como diz (MILESKI, 2003, p.102) “A Transparência fiscal motiva as autoridades públicas para um comportamento de maior responsabilidade para os atos de governo, resultando em adoção de políticas fiscais maisconfiáveis, reduzindo a possibilidade de ocorrência de crise ou da gravidade das crises”.
Como exige o art. 48, II da Lei de responsabilidade Fiscal o Portal também tem como finalidade publicar leis, decretos, portarias e outros atos normativos, administrativos, contábeis e financeiros das Prefeituras e Câmeras de Vereadores que o definirem como seu órgão de comunicação, publicação e divulgação dosseus atos oficiais. Será utilizado o Diário Oficial da União e o Diário Oficial do Estado e jornal diário de grande circulação no estado apenas para a publicação de dois avisos de licitações, o de abertura e o de modificação do edital de concorrências, tomadas de preços, concursos e leilões, todo o restante será publicado somente no Portal da Transparência.
Esta pesquisa realizou-se a partir deanálises bibliográficas e pesquisas baseadas na internet e tem por finalidade instigar uma reflexão sobre o assunto, buscando um melhor entendimento e compreensão sobre a importância deste novo conceito sobre a transparência pública.

1 HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As mudanças neste último século foram e seguem sendo muito rápidas, no ritmo em que acontecem estas mudanças aadequação é inevitável para todos. A exigência de disponibilizar os dados em meios eletrônicos de acesso à população já ocorre desde 1998, quando promulgada a Lei 9.755 por meio do Tribunal de Contas da União, que dispôs sobre a criação de “ homepage “ na “Internet “ para divulgação de informações do governo.
A Transparência foi inspirada no conceito de accountability, procedimento usado em...
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