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DIREITO, FATO SOCIAL

FATO − >VALOR - >NORMA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

DIREITO ≡FATO SOCIAL ≡GERAL, COERCITÍVEL e PORTADOR DE SIGNIFICAÇÃO

DIREITO É O CONJUNTO DE NORMAS EXECUTÁVEIS COERCITIVAMENTE, RECONHECIDAS OU ESTABELECIDAS E APLICADAS POR ÓRGÃOS INSTITUCIONALIZADOS.

1º SENTIDO: REGRA DE CONDUTA OBRIGATÓRIA ≡DIREITO OBJETIVO

2º SENTIDO: SISTEMA DE CONHECIMENTOSJURÍDICOS ≡CIÊNCIA DO DIREITO

3º SENTIDO: FACULDADE OU PODERES QUE TEM OU PODE TER UMA PESSOA ≡ DIREITO SUBJETIVO

COERCIBILIDADE: POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA FORÇA FÍSICA PARA FAZER O DIREITO SER OBSERVADO.

ELEMENTOS: ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

FATO ≡ ONDE HOUVER UM FENÔMENO JURÍDICO, HÁ SEMPRENECESSARIAMENTE, UM FATO SUBJACENTE.

VALOR ≡ CONFERE SIGNIFICAÇÃO A ESSE FATO, INCLINANDO A AÇÃO DOS HOMENS NO SENTIDO DE ATINGIR OU PRESEVAR CERTA FINALIDADE.

NORMA ≡ REPRESENTA A RELAÇÃO QUE INTEGRA O FATO AO VALOR.

INSTITUIÇÃO JURÍDICA

REGRAS DE DIREITO, UNIFICADAS, CONSTITUINDO UM TODO ORGÂNICO DESTINADO A REGER MATÉRIAJURÍDICA VASTA, COMPREENDENDO VÁRIAS RELAÇÕES JURÍDICAS ≡ INSTITUIÇÃO JURÍDICA

Ex. ESTADO, FAMÍLIA, PROPRIEDADE,

ORDEM JURÍDICA

COMPLEXO DE NORMAS JURÍDICAS VIGENTES EM DADO MOMENTO HISTÓRICO, NUMA SOCIEDADE DETERMINADA, GARANTIDO COERCITIVAMENTE POR SANÇÕES EFICAZES, QUE GARANTE A CADA UM O QUE É SEU E O QUE PODE FAZER.

É COMPOSTA POR:

NORMAS LEGISLATIVAS( CONSTITUIÇÃO, CÓDIGOS, LEIS, DECRETOS, ETC)

NORMAS CONSUETUDINÁRIAS;

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS;

TRATADOS INTERNACIONAIS

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

DOUTRINAS.

LÍCITO E ILÍCITO JURÍDICOS

LÍCITO JURÍDICO = TUDO QUE É PERMITIDO PELO DIREITO +

TUDO QUE É INDIFERENTE AO DIREITO +

TUDO QUE NÃO É PROIBIDO PELO DIREITO

ILÍCITO JURÍDICO = TUDO QUE ÉCONTRÁRIO AO PRESCRITO PELO DIREITO

VALIDADE DO DIREITO

DO PONTO DE VISTA FORMAL ≡ VÁLIDO QUANDO É ESTABELECIDO CONFORME AS NORMAS CONSTITUCIONAIS REGULADORAS DE SUA PRODUÇÃO..

DO PONTO DE VISTA MATERIAL ≡ VÁLIDO QUANDO É COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO.

DO PONTO DE VISTA FILOSÓFICO ≡ VÁLIDOQUANDO CORRESPONDER À JUSTIÇA, ÀS ASPIRAÇÕES MORAIS DO POVO E ÀS REAIS NECESSIDADES SOCIAIS

VIGÊNCIA DO DIREITO OBRIGATORIEDADE CIRCUNSCRITA A DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, ISTO É, O TEMPO DURANTE O QUAL A LEI É OBRIGATÓRIA.

EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO

EFICÁCIA - DEPENDE DE A NORMA ALCANÇAR O RESULTADO JURÍDICO PRETENDIDO PELO LEGISLADOR.

EFETIVIDADE -DEPENDE DA OBSERVÃNCIA DA NORMA POR PARTE DAS AUTORIDADES E SEUS DESTINATÁRIOS

EXEQÜIBILIDADE DO DIREITO - DEPENDE DE HAVER AS CONDIÇÕES DE FATO, PREVISTAS NA NORMA, PARA A SUA APLICAÇÃO.

LEGITIMIDADE DO DIREITO A LEGITIMIDADE DEPENDE DE O DIREITO SER INSTITUÍDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, NA FORMA LEGAL E CORRESPONDER AOS REAIS ANSEIOS DE JUSTIÇA MANIFESTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL.LEGALIDADE DO DIREITO: QUALIDADE DO DIREITO PRESCRITO POR AUTORIDADE COMPETENTE, COM OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO , APLICADO DE ACORDO COM A LEI, POR AUTORIDADE QUALIFICADA PARA TAL.





APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

A LEI PENAL EXISTE PARA SER APLICADA A TODAS AS PESSOAS; VALE, PORTANTO, ERGA OMNES. ALCANÇANDO A TODOS, SEM DISTINÇÃO, ATÉ PORQUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.ALGUMAS PESSOAS, NÃO POR SUAS QUALIDADES PESSOAIS, MAS PELAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, PELA IMPORTÂNCIA DELAS, NECESSITAM FICAR FORA DO ALCANCE DAS LEIS PENAIS.

IMUNIDADES PARLAMENTARES

PARA QUE O MEMBRO DO PODE LEGISLATIVO POSSA DESEMPENHAR COM PLENA LIBERDADE SUA FUNÇÃO DE REPRESENTANTE DO POVO, FORAM INSTITUÍDAS IMUNIDADES, QUE SÃO PRERROGATIVAS DESTINADAS A ASSEGURAR A MAIOR LIBERDADE DE...
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