Porfifole

Introdução
A reconstrução do caminho da Seguridade Social no Brasil revela a presença das primeiras iniciativas de proteção social ainda no século XIX. Em Vila Rica (atual Ouro Preto), surgiu a primeira cooperativa de que se tem notícia no país. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer. Assim como esta iniciativa, outras, do início do século XX, surgiram também orientadas pelo preceito de seguro social – cobertura restrita aos associados, sendo o benefício uma contrapartida da contribuição. As demandas por proteção social se intensificaram com o maior grau de organização dos novos trabalhadores urbano-industriais do início do século XX, mas estava ausente a compreensão de que a cobertura dos riscos sociais (invalidez, doenças, morte etc.) deveria ser responsabilidade do Estado e que sua provisão devesse configurar um direito de cidadania. Ao contrário, seguindo o princípio de seguro, as iniciativas de proteção social vão surgindo por ação de certas categorias profissionais que organizavam associações de auxílio mútuo para lidar com os riscos sociais. Assim surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) e com elas a Lei Eloy Chaves em 1923, que regulamentava sua atuação, marcando o início da Previdência Social no Brasil. Tratava-se do embrião de um sistema de proteção social presidido, no entanto, pela lógica de seguro. Esse modelo de proteção vai se institucionalizando. Ao longo dos anos 30, a estrutura iniciada pelas CAP's foi ampliada pelo surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's), institutos que absorveram a maioria das antigas CAP's e que buscavam prover cobertura aos trabalhadores dos mais diversos segmentos contra alguns riscos sociais. A proteção social organizada sob a forma de seguro se consolida com a agregação dos IAPs em 1966, pelo Decreto nº 72, que criou a previdência no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. Esta mudança, no entanto, não