Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes

Fabiano Batista Generoso

BELO HORIZONTE
NOVEMBRO / 2010
Fabiano Batista Generoso

Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes

Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Maurício Lopes de Paula

BELO HORIZONTE
NOVEMBRO / 2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. DA LIBERDADE PROVISÓRIA 5
2.1 Liberdade Provisória Obrigatória ou Desvinculada 5
2.2 Liberdade Provisória Permitida ou Vinculada 7
2.2.1 Liberdade Provisória sem fiança 7
2.2.2 Liberdade Provisória com fiança 9
2.3 Da vedação da liberdade provisória 10
3. DA PRISÃO PREVENTIVA 12
3.1 Da cautelaridade 12
3.2 Dos pressupostos e fundamentos 13
3.3 Prisão Preventiva e Liberdade Provisória 14
4.1 O STF e o indeferimento da liberdade provisória 15
4.1.1 Da Inafiançabilidade 16
4.1.2 Especialidade da Lei 11.343/2006 18
4.1.3 Irrelevância de fundamentos da prisão preventiva 19
4.2 O STF e permissão da liberdade provisória 19
4.2.1 Lei 11.464/2007 20
5. DO PROCESSO CONSTITUCIONAL 21
5.1 Devido Processo Legal 22
5.2 Contraditório 22
5.3 Ampla Defesa 23
5.4 Princípio da Isonomia 25
5.5 Princípio da Motivação das Decisões 25
5.6 Princípio da Presunção de Inocência 26
CONCLUSÃO 27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29

1. INTRODUÇÃO

Tema recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF) e configura como importância de primeira ordem na seara jurídica, são ações de Habeas