Por que o planejamento

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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.3.- PROTEÇÃO À FAMÍLIA.

A proteção à família se materializa sob a forma de vários benefícios. Devemos entender a família como um grande núcleo de pessoas, unidas não somente por laços sanguíneos,mas, especialmente, por uma afetividade essencial à preservação desta união.

A proteção à maternidade é alcançada através da concessão do salário-maternidade à gestante segurada da PrevidênciaSocial. No campo da saúde pública, temos os programas de assistência à parturiente, que consiste no acesso a exames e consultas clínicas no período pré-natal, garantido às todas as mulheres grávidas,especialmente as mulheres carentes.

Ainda em proteção à família, o legislador instituiu o salário-família. É um benefício pago aos segurados de baixa renda, cuja finalidade é proporcionar melhorescondições financeiras para custear as necessidades alimentares dos filhos menores de 14 anos.

Outro benefício de suma importância neste grande grupo é a pensão por morte garantida aos dependentes dosegurado morto.

O legislador, também, preocupou-se com os dependentes do segurado recluso de baixa renda. Esta proteção se concretiza através do pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes dosegurado de baixa-renda.

No âmbito da assistência social, existe a proteção ao deficiente carente, com o pagamento do benefício de renda continuada, nos mesmos moldes do idoso, conforme jámencionado.

6.4 – DOENÇA E INVALIDEZ.

O direito previdenciário contempla os segurados doentes ou inválidos. No caso do segurado doente, o legislador destinou a ele o benefício do auxílio doença, que serápago enquanto não estiver em condição de retornar ao trabalho.

Nos casos em que o segurado tiver se afastado de suas atividades por ter sofrido um acidente de qualquer natureza, se após aconsolidação das lesões houver redução de capacidade laboral para a atividade que exercia, fará jus ao auxílio-acidente.

Este benefício, que é pouco conhecido, tem natureza indenizatória e será pago...
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