Por que estudar direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3822 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL
CORAJE
ENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO
POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? 1

ROBERTO LYRA FILHO 2

Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem,
primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos
dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas
sociológicas,políticas e críticas.

Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na
teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é
um documento unívoco, dentro de um sistema autônomo (o ordenamento)
jurídico dito pleno e hermético e que só cabe determinar-lhe o sentido exato,
seja pelo desentranhamento dos conceitos, seja pela busca da finalidade,
isto é,acertando o que diz ou para que diz a norma abordada.

Isto é ignorar totalmente que o discurso da norma, tanto quanto o
discurso do intérprete e do aplicador estão inseridos num contexto que os
condiciona, que abrem feixes de função plurívoca e proporcionam leituras
diversas. A moderna lingüística, a semiologia, a nova retórica, a nova
hermenêutica já assentaram, há muito, que o procedimentointerpretativo é
material criativo, não simplesmente verificativo e substancialmente vinculado a um
só modelo supostamente ínsito na dição da lei.

1
2

Por que Estudar Direito, Hoje? Brasília: Edições Nair, 1984.
Professor Emérito da Universidade de Brasília; Fundador da Nova Escola Jurídica Brasileira.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL
CORAJEENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO

Desta maneira, assim como a triunfante visão da pluralidade dos
ordenamentos jurídicos fez explodir a concepção do ordenamento único,
hermético e estatal, a teoria e prática da interpretação, considerando,
cientificamente, este suposto ordenamento único, em suposta coerência intrasistemática, fizeram implodir o esquema tradicional das fontes e da hermenêutica.Eis aí uma questão de grande alcance para a vida do Direito, que se
revelou móvel, e não fixo, dialético e não "lógico".

A própria jurisprudência, e geralmente sem dar por isto, mostra então
o processo cujo dinamismo cabia a doutrina assinalar, analisar e sistematizar - o
que geralmente não ocorre, porque falta ao jurista clássico (o mais comum, o que
se prepara com as teses obsoletas decompêndios poeirentos e desatualizados)
aquela informação indispensável sobre o que vem ocorrendo nas ciências da
expressão e comunicação, desde que a pseudociência dogmática do Direito se
isolou numa redoma de servilismo político e defasagem técnica.

Não posso deter-me, agora, na questão da hermenêutica, mas a ela
faço referência, porque desmoraliza a tese de que há um Direito feito e acabadoa
conhecer como algo suscetível de paralisação, entre uma lei que o promulga e
outra que o revoga, entre uma ordem constitucional que vige, formalmente, e uma
"revolução" ou reforma que muda as regras do jogo.

Para dar a vocês apenas um exemplo prático, lembro que a lei de
segurança do poder, que se diz de "segurança" de toda a nação, trumbicou-se, em
parte, no Supremo Tribunal, quandopretendeu definir, com bitola autoritária, o que
é segurança nacional.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL
CORAJE
ENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO

A reavaliação judiciária estabeleceu-se, não em termos do que a lei
trazia, mas da lei feita por ministros liberais e a.luz de pressuposições opostas às
da internacionalidade draconiana e pretensa clarezatextual. E o choque de
mentalidades acabou nisto que o eminente Fragoso exprime de forma
contundente "a fórmula complicada da lei não teve ressonância na jurisprudência
dos tribunais", isto é, no ato de interpretá-la e aplicá-la, os juízes, apesar de tudo,
liam um sentido consentâneo com o seu posicionamento, e não com o do
legislador.

Há, sempre, direitos, além e acima das leis, até...
tracking img