POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Uma reflexão sobre as Políticas públicas

MARIA HORTENCIA AFONSO1

População em situação de rua

Uma reflexão sobre as Políticas públicas

O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos:direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade. 2-

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Uma reflexão sobre as Políticas Públicas

I - Introdução:
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre as políticas públicas desenhadas ou disponibilizadas para a população em situação de rua, que não têm conseguido promover a inclusão social dos que se encontram em extrema condição degradação da vida e da dignidade humana, no sentido de prover condições ou estimular alternativas para a recuperação da auto-estima, da capacidade física, moral ou intelectual, para o convívio social e familiar e exercício pleno da cidadania, tanto na titularidade de direitos, quanto no cumprimento de obrigações.
A razão da ineficácia dessas políticas públicas, penso, é o foco equivocado das ações do poder público, dirigido aos efeitos do problema vividos pela população em situação de rua – atuação na aparência e na necessidade imediata e pontual de dar respostas à sociedade que, não raro, se vê incomodada com a forma de ocupação da cidade – ao invés de ações dirigidas às suas verdadeiras causas, o que significa a construção conjunta da cidadania com os atores sociais envolvidos na questão e com as entidades que compõem a rede que os representam, dentro de um contexto que leve em conta a complexidade em torno da questão e a interdisciplinaridade para encontrar soluções para as demandas que se apresentam.
Embora a reflexão tenha foco nas políticas públicas municipais, o contexto das políticas estaduais e nacionais também são referidas neste trabalho, que tem por objetivo final o trabalho de clínicas3 que