Pontos polemicos novo codigo florestal

PONTOS POLEMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Os senadores lidam com a difícil tarefa de conciliar os interesses em um país que é uma das maiores potências agrícolas do mundo e que também é conhecida internacionalmente por suas florestas. São muitos os dispositivos do texto que suscitam polêmicas.
Pontos de vista de representantes ambientalistas, do setor produtivo e de especialista em direito ambiental:
Segurança jurídica:
O texto tem a intenção de definir novas regras de proteção e de recuperação da vegetação nativa. Para alguns, o emaranhado de leis e resoluções atualmente vigentes traz insegurança jurídica a produtores e proprietários rurais.
* Ambientalistas: "Você tem várias brechas dentro dessa lei que estimulam o desmatamento. Você pune a preservação", disse Márcio Astrini, responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace.
* Setor Produtivo: "Abrir áreas para produzir já foi prioridade no período em que o país precisava produzir alimentos e matéria prima para suprir a produção industrial ... O (novo) texto contempla os produtores que, no passado, cumpriram a legislação do período", avaliou o senador Blairo Maggi (PR-MT), também produtor rural.
* Ponto de vista jurídico: "O Código atual não é aplicável. É mais uma lei brasileira que não tem eficácia. Joga na ilegalidade uma parte substancial da economia. A produção agrícola fica à mercê da legislação", disse Antônio Monteiro, advogado membro do Comitê de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo.
Anistia
Um dos pontos que mais gera polêmica é um dispositivo do texto que prevê a suspensão de multas ambientais para desmatamentos ocorridos antes de julho de 2008. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria no Senado, afirma que as multas serão convertidas em serviços ambientais , desde que os proprietários se cadastrem e participem de programa de regularização ambiental, que prevê a recomposição progressiva da vegetação desmatada.
O texto prevê ainda que o Estado