Políticas Sociais

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil

Belo Horizonte
2013

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa.
Professor: Frederico Poley

Belo Horizonte
2013
Sumário

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema da expansão das políticas sociais no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988.
Assim, tem-se que inicialmente será tratada das políticas sociais existentes no Brasil, bem como o gasto social do governo federal, no período compreendido entre 1988 e 2002.
Em seguida será destacado o sistema de Seguridade Social e apontadas as suas relações com a Carta Maior de 1988.
Mais adiante será aberto um tópico para abordar um ponto fundamental da temática que está sendo tratada: a relação entre a CR/88 e institucionalização dos espaços de participação social. Dessa forma, será falado da participação da sociedade na implementação e no desenho das políticas públicas.
Depois, daremos ênfase no efeito que a Carta Magna de 1988 brasileira deu ao ampliar a cobertura da seguridade social ao meio rural. E, por último, será tratada de forma breve a questão da política pública de saúde no país, olhada sob a ótica da Constituição de 88.

1. Políticas sociais no Brasil: gasto social do governo federal de 1988 a 2002

O capítulo trata das informações referentes ao gasto social do governo federal no período entre a promulgação da Constituição federal de 1988 e o final do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. As políticas sociais brasileiras serão mapeadas a partir de sua expressão em nível de gasto público social.
É difícil conceituar o que é considerado gasto social,