Políticas Públicas de Segurança Alimentar no Brasil

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL.
Pollyana Rodrigues Pinheiro Dias
RESUMO
O combate à fome no Brasil não é recente. Os debates acalorados sobre o tema tiveram seu início na década de 30 quando o médico Josué de Castro lançou o livro “geografia da fome” denunciando a extensão e a gravidade da fome no Brasil. A partir desta obra o tema ganhou uma maior visão e começou a criar políticas e programas para tentar combater este mal. A formulação e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) constituiu uma determinação legal da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN) de 2006 e a introdução do direito à alimentação no rol das garantias e direitos fundamentais do ordenamento brasileiro através da emenda 64/2010 constituiu um marco na conquista do direito à alimentação.Assim, este trabalho teve o objetivo de resgatar o processo histórico das Políticas Nacionais de Alimentação e Nutrição ocorridas desde o século XX, no Brasil, por meio de levantamento da literatura especializada, da legislação e das análises de pesquisadores.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Segurança Alimentar. Fome.

1 INTRODUÇÃO
A formulação e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) constitui determinação legal da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) Lei nº 11.346/06 e sua necessidade viu-se reforçada pelos contextos mundial e nacional recentes. A referida Lei Orgânica expressa a natureza da segurança alimentar e nutricional (SAN) como objetivo estratégico a ser buscado com ações e políticas públicas permanentes e intersetoriais, orientadas pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada.
O presente trabalho fará um estudo de como o Brasil tem enfrentado a insegurança alimentar, levantando um histórico do desenvolvimento das políticas de combate à fome no Brasil. Reunindo elementos para desenvolver a compreensão em