Política do Livro

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD): ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS.
LUCIANO DE OLIVEIRA (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA).
Resumo O texto pretende discutir a política do livro didático no Brasil. Traz para o foco da discussão o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o qual está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. O Programa Nacional do Livro Didático tem como objetivo principal a distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas. Esse Programa possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos têm o direito ao acesso do livro didático. Esse aspecto político beneficia os alunos das classes populares que estão, em sua maioria, matriculados em escolas públicas. Esse Programa é uma estratégia de apoio a Política Educacional implementada pelo Estado brasileiro, com a perspectiva de atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal. Tal artigo reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e também assistência à saúde. O estudo está assentado em uma abordagem diacrônica do PNLD, realizada através da análise documental de textos emanados do Governo Federal que tratam do Programa Nacional do Livro Didático, Constituição Federal de 1988, a Lei 9394/96 e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001).
Palavras-chave: PNLD, POLÍTICA EDUCACIONAL, ESCOLA PÚBLICA. Este trabalho, de caráter inicial, como projeto de pesquisa tem como objetivo discutir o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em dois aspectos principais: um relacionado ao processo de escolha do livro didático, e outro relacionado ao uso que os professores e alunos fazem dele enquanto objeto cultural. Embora haja muitos