Política de medicamentos

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

PRÁTICAS DE COMPETÊNCIAS

2º PERÍODO

POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS

PETRÓPOLIS-RJ

JUNHO/2012

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

PRÁTICAS DE COMPETÊNCIAS - 2º PERÍODO

POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS

PETRÓPOLIS-RJ

Trabalho exigido para a conclusão da disciplina Práticas de competências 2º período do Curso de Gestão Pública da Faculdade Arthur Sá Earp Neto.

Professora Ana Maria Auler.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6

2 LEGISLAÇÃO 7

3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 9

3.1 Os componentes da assistência farmacêutica 9

3.2 Financiamento da assistência farmacêutica 9

3.3 Farmácia Básica 9

4 RENAME E REMUME 11

5 MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS 12

5.1 Lei Orçamentária Anual 12

6 FARMÁCIA BÁSICA EM PETRÓPOLIS 14

6.1 REMUME 14

6.2 Programas de distribuição de medicamentos 14

6.3 Pacientes cadastrados nos programas 14

6.4 Logística medicamentos 15

6.4.1 Seleção 16

6.4.2 Programação 16

6.4.3 Aquisição 16

6.4.4 Armazenamento 16

6.4.5 Distribuição 16

6.5 Medicamentos entregues 16

6.6 Farmácia judicial e de processos administrativos 17

7 FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 18

7.1 Participação do município 18

7.2 Participação do Governo Federal 18

8 DIAGNÓSTICO 19

9 RECOMENDAÇÕES 20

10 REFERÊNCIAS 21

1 INTRODUÇÃO

O sistema brasileiro de saúde pública passou por grandes transformações iniciadas nas décadas de 80 e 90. A promulgação da Constituição Federal de 1988,