Poluição Sonora

POLUIÇÃO SONORA
ARAÚJO,Carla Fernanda de¹; LIMA, Michelle Alves de1; ORLANDI, Márcia Maria 1.
1) Alunas do Curso de Direito da UEMG-FCJ -Campus de Diamantina.
ÁREA : Direito Ambiental.
I. INTRODUÇÃO:
A poluição sonora é a emissão de ruídos desagradáveis que, ultrapassados os limites legais, e de maneira continuada pode causar, em determinado período de tempo, prejuízos ao bem estar da comunidade e à saúde humana.
O trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Ambiental visou abranger o conceito, as origens, causas e conseqüências da Poluição Sonora, bem como os instrumentos ambientais, legislativos e jurídicos de prevenção e combate na esfera federal, estadual e municipal, com ênfase nas perturbações verificadas entre vizinhos nos casos de unidades de edifícios condominiais e dos ruídos oriundos da construção civil.
Tendo em vista que apesar de grave, pouca importância é dada e quase nada há a respeito deste tipo de poluição, que muitas vezes é tratada como um mero problema de desconforto acústico, é que se encontra a relevância desta pesquisa ao demonstrar a realidade de tal poluição em nosso meio e os remédios jurídicos que podem ser buscados pelos cidadãos para combate-la, pois, mais que um mero problema de desconforto acústico a poluição sonora pode trazer danos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente como um todo.
2. MATERIAL E MÉTODO:
O trabalho foi realizado com base no método dialético, uma vez que foi realizada uma discussão aprofundada do tema. Quanto à fonte, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com acesso a livros, artigos doutrinários e as seguintes legislações ambientais:
Resolução 01/90 CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente ).
Resolução 002/90 do CONAMA, que instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora
–SILÊNCIO;
Resolução CONAMA 01/92;
Resolução CONAMA 02/92;
Resolução CONAMA 17/95.
Decreto-Lei 3.688/41, que instituiu a Lei de contravenções Penais e que regula a poluição sonora