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o Arquivo Público do Império: o Legado Absolutista na Construção da Nacionalidade
Célia Costa

o conceito moderno de nação surgiu com a Revolução Francesa. Desde então, esteve associado à formação dos Estados definidos por um território geográfico delimitado e à consúruição de uma comunidade organizada e identi­ ficada com a estrutura política e jurídica vigente nesse território. Dito de outraforma, construir uma nação implicava a formação de uma idenúdade nacional, forjada dentro de fronteiras geográficas, étnicas e culturais. Hoje, a despeito do crescente processo de globalização e das transformações ocorridas no âmbito dos diversos Estados nacionais, os limites geográficos e as singularidades das dife­ rentes nações permanecem valorizados e culúvados.

NOla: Este trabalho é umresumo da idéia central de minha lese de doutorado em história social, elaborada sob a orientaçao do professor Manoel Luiz S algad o Guimarães e apresentada ao IFCS/UFRJ em abril de 1997, sob o IÍlulo "Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro".

Estudos flisI6n'cos, lUo de Janeiro, vai. 14, nO 26, 2000, p. 217-231.

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estudos hist6ricos.2000 - 26

o tema da nacionalidade continua, dessa forma, presente nos nossos dias. Assim sendo, é legítima a discussão sobre a construção da nacionalidade brasileira, neste momento de comemorações dos 500 anos do "descobrimento" do país, mesmo quando se está entre os que questionam o início da nossa história em 1500. Quem somos e o que nos aproxima ou distingue de outras nações, particularmentedos nossos vizinhos ibero-americanos} Que elementos teriam ajudado a formar a nação brasileira? Como lidamos com nossa memória e nosso patrimônio, como construímos nossa identidade?

Este artigo sobre o Arquivo Público do Império, hoje Arquivo Nacional, instituição criada para preservar o patrimônio documental da nação, se insere nesse contexto de discussão e busca compreender a inexpressivapresença dessa instiruição na estrutura administrativa do Estado brasileiro ao longo de sua trajetória. A incipiente política para arquivos no ãmbito da administração federal, às vésperas do século XXI, e a fragilidade do Arquivo Nacional, principal instituição arquivística do país, apontam para a necessidade de se pensar sobre sua funcionalidade em relação ao Estado brasileiro desde suas origens.Tomando como referência os arquivos nacionais europeus surgidos no século XIX, ob­ serva-se que o arquivo brasileiro encontrou sérias dificuldades para realizar os objetivos inerentes a esse tipo de instituição: "instrumentalizar" a ação adminis­ trativa do Estado nacional emergente e subsidiar a pesquisa histórica. A preocupação com os documentos públicos, na verdade, data de muitos séculos atrás.Durante a Antigüidade os reinos orientais, as cidades gregas e o Império Romano possuíam arquivos onde se guardavam a correspondência diplomática, os tratados entre os diversos povos e os papéis relativos às famílias reais e às finanças. Depois da queda do Império Romano do Ocidente, muitos desses arquivos foram destruídos, e muito pouca coisa anterior ao século XI subsistiu. E só a partir doséculo XVI que voltam a surgir os grandes depósitos de arquivos, com o nascimento dos arquivos de Estado (Bautier, 1961: 1. 128-9). Os historiadores portugueses apontam 1378 como o ano de provável criação do Arquivo da Torre do Tombo, em Portugal. Esses arquivos de Estado, cujo modelo vigorará até final do século XVIII, tinham como principal finalidade colocar nas mãos dos soberanos um importanteinstrumento de governo - a informação. Nesse sentido serão secretos e estarão exclusivamente a serviço das monarquias. A Revolução Francesa romperá com esse modelo criando os arquivos nacionais, cujos objetivos consistiam em atender ao Estado e à nação, isto é, às demandas do cidadão. A partir do século XIX, os historiadores, inspirados no modelo francês de arquivos e convencidos da necessidade do...
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