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Democratizar a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil Raquel Raichelis

Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil1
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Introdução
Nas últimas décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Desde os anos 80 épossível observar mudanças decorrentes da atuação de novos interlocutores no campo das políticas sociais. O cenário político da década de 90 introduz inflexões importantes nesse movimento, relacionadas à participação de segmentos organizados da sociedade civil na formulação, gestão e controle social das políticas públicas. Vai ganhando força a idéia de constituição de espaços públicos que possibilitema participação de novos sujeitos sociais. Os objetivos deste texto centram-se na análise das possibilidades de construção da esfera pública no âmbito das políticas sociais, que envolva a participação ativa da sociedade civil na sua definição e implementação. O conjunto de idéias que fundamentam essas novas relações será desenvolvido ao longo do texto, mas cabe destacar três princípios norteadores:1. analisar a gestão das políticas sociais implica referir-se a ações públicas como resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal);

1 - Versão revista e ampliada do texto “Desafios da gestão democrática das políticas sociais”, originalmente publicado em Política Social.Módulo 03. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000. ∗∗ - Assistente social, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da mesma universidade. Pesquisadora do Instituto de EstudosEspeciais da PUC-SP no campo das políticas sociais e de gestão social.

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Democratizar a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil Raquel Raichelis

2. na formulação, gestão e financiamento das políticas sociais deve ser considerada a primazia do Estado, a quem cabe a competência pela condução daspolíticas públicas2; 3. esta primazia, contudo, não pode ser entendida como responsabilidade exclusiva do Estado, mas implica a participação ativa da sociedade civil nos processos de formulação e controle social da execução, o que aponta para a importância da análise dos conceitos de público e de esfera pública, que serão objeto de nossa reflexão.

Por que o interesse pelo tema da gestão daspolíticas sociais?
É preciso entender por que, principalmente nestas últimas duas décadas, tem-se debatido mais intensamente o tema da gestão das políticas sociais. A importância que vem sendo atribuída ao debate sobre a organização e gestão das políticas sociais pode ser apreendida por meio de diferentes ângulos de análise, mas certamente relaciona-se às profundas transformações que se processamvelozmente na sociedade capitalista contemporânea, e cujas interpretações desafiam intelectuais, pesquisadores, profissionais, gestores e todos os sujeitos investidos de algum nível de responsabilidade pública. As peculiares e históricas relações entre Estado, mercado e sociedade civil que consolidaram as diferentes formas de realização do Estado de Bem-Estar Social em várias partes do mundo,resultaram em conquistas sociais e democráticas que buscaram

2 - Adotamos a concepção de política pública tal como Potyara Pereira (1996:130) a define, ou seja, como "linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei". As políticas públicas, embora sejam de competência do Estado, não representam decisões autoritárias do governo para a sociedade, mas envolvem...
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