Politicas sociais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ACADÊMICA: LARISSA SIQUEIRA DE ALENCAR
POLÍTICAS SOCIAIS – PROFº. DANIEL ESTEVÃO DE MIRANDA

AVALIAÇÃO DISCIPLINA POLÍTICAS SOCIAIS

“Sugiro que conceito-chave que permite entender a política econômico-social pós-30, assim como fazer a passagem da esfera da acumulação para a esfera da equidade, é o conceito de cidadania, implícito na práticapolítica do governo revolucionário, e que tal conceito poderia ser descrito com o de cidadania regulada. Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todosaqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas lei” (SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2º ed., Rio de Janeiro: Campus, 1987, pág. 68).

(1º Questão) A partir da citação acima, discuta a noção de cidadania de Th. H. Marshall e sua contextualização para o caso brasileiro, feita porJosé Murilo de Carvalho.
Marshall refere-se à cidadania pautada num princípio de igualdade humana básica somada a uma participação integral na comunidade, um status que seria concedido aos membros desta, sendo este “conceito” dividido em um conjunto de direitos, os quais seriam direitos civis, políticos e sociais.
José Murilo de Carvalho compartilha de T. Marshall essa noção de cidadaniapartilhada nesses três direitos. Então direitos civis são os dirigidos à liberdade individual, de ir e vir, pensamento, de escolha, de imprensa, garantia de justiça a todos (noção de igualdade perante a lei) e da vida em sociedade. Os políticos são relativos a participação como eleitor, o direito ao voto, ou como membro de algum partido, autoridade política no governo da sociedade. E os sociais dizemrespeito a uma mínima qualidade de vida, bem-estar como a educação, trabalho, saúde e previdência (serviços sociais), onde se tais características fossem cumpridas permitiriam uma possível redução nas desigualdades sociais garantindo uma participação na riqueza/herança coletiva.
Diferentemente da Inglaterra onde o primeiro direito estabelecido foi o civil, século XVIII, e em seguida, século XIX,surgiram os direitos políticos e por último os direitos sociais, século XX, seguindo uma sequência lógica não apenas cronológica como ressalta Marshall, no Brasil assim como nos demais países cada qual seguiu caminhos distintos. Aqui houve duas diferenças essenciais, a primeira é referente à ênfase dada ao direito social em relação aos demais, o segundo a mudança na trajetória dos direitosadquiridos, no Brasil o primeiro direito estabelecido foi o social. Conforme citada anteriormente que os direitos ingleses tiveram uma lógica ao ser estabelecido, uma alteração destes afeta/muda a natureza da cidadania.
Segundo José Murilo de Carvalho, a construção da cidadania se dá a partir do momento em que as pessoas passam a se sentir parte de uma nação e de um Estado – noção de pertencimento - dessemodo se tornavam cidadãs e essa identidade nacional está associada à religião, linguagem, cultura, participação na vida política entre outros. Pode-se dizer que um dos principais elementos para uma tomada de conhecimento de seus direitos e uma organização para lutar por eles é o acesso à educação por grande parte da população, pois a “inexistência” desta é um grande obstáculo para a construção deuma efetiva cidadania política e civil.
A partir da década de 1930 houve grandes avanços na consolidação da legislação social/direitos sociais (problema trabalhista e social), período de grande força do mesmo, nesse momento foi implantado a “base” da legislação trabalhista e previdenciária, tendo fim na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1943, alcançada com pouca participação política...
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