Politicas sociais

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  • Publicado : 21 de dezembro de 2012
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CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU Político



Introdução:




Por meio das orientações disponibilizadas no portfólio e tendo como referência o vídeo (casos de crianças abandonadas no Brasil – YOUTUBE), será realizada uma produção textual estruturada, que englobará as áreas de conhecimento estudadas nesse semestre: psicologia social, dasociologia, da filosofia e da área de fundamentos de serviço social.
Irá englobar também: A concepção de sujeito constituída na atualidade; Os direitos fundamentais da criança segundo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Referenciar os aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas estabelecendo uma análise comparativa com as políticas atuais. Do ponto de vista dasociologia da infância, as crianças como atores sociais e como sujeitos dos seus processos de socialização, produtoras das diferenças e da pluralidade.
Com o intuito de compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil;




























Desenvolvimento:




O Brasilé marcado pelo grande abandono social em que vivem algumas crianças e adolescentes.
O período de colonização no Brasil não se delimitava à compreensão da individualização infantil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; era entendida como “um ser adulto em tamanho pequeno”, um principiante que deveria adquirir rapidamente informações para ingressarno mundo do trabalho o mais breve possível.
Somente nos anos de 1959, que a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que veio buscar assegurar uma infância feliz, em condições de gozar dos direitos e liberdade nela enunciados.
Já no nosso país, o Brasil, demorou algum tempo para essa conscientização, no ano de 1990,foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente; (Lei 8.069/ 1990), que consolida a concepção de proteção integral ao segmento infanto-juvenil. Para se fazer valer esses direitos no processo de implementação do ECA, ocorreu a formulação e regulamentação do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, que busca a garantia efetiva dos direitos nos eixos de promoção, controle eresponsabilização das instancias do poder público e da sociedade.
Porém apesar deste avanço, as crianças e adolescentes ainda continuam vítimas de um sistema social discriminatório no país. Apesar de muitos avanços nessa proteção, nosso país enfatiza por meio de dados estatísticos somente a incidência da violência física e sexual, deixando ocultas as outras formas de agressão àviolência psicológica e negligência(abandono).
O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (Lei 8.069, DE 13 de Julho de 1990) é a atual legislação que normatiza os direitos e deveres envolvendo crianças e adolescentes neste país, procurando dar-lhes principalmente a “Proteção Integral”.
Esta previsão sobre a proteção integral está disposta logo no artigo que abre o ECA (art.1º) e que já traz o quão abrangente são as responsabilidades de todos os cidadãos, já que devem as crianças e adolescentes ter proteção plena dentro das expectativas de respeito e cuidados naturais para qualquer ser humano.
A Proteção Integral busca o reconhecimento de todos os direitos das crianças e dos adolescentes, com sua conseqüente implementação pelo Estado, pela família epela sociedade. Busca assegurar o que reza a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança.
Por de tratar de uma lei específica trata dos direitos das crianças e dos adolescentes em vários preceitos ao longo do seu texto, como nos artigos 3º, 4º, 5º,7º, 15º, 16º entre outros. Mais todos de acordo com os preceitos constitucionais e novamente reitera como sendo dever de...
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