Politicas sociais

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serviço social

LEANDRO FACHINELLI TOLEDO
LEONARDO FACHINELLI TOLEDO
MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES
ZENAIDE APARECIDA OLIVEIRA BARrOS

POLÍTICAS SOCIAIS
Avaliação dos resultados de planos setoriais

Uberaba
2012

LEANDRO FACHINELLI TOLEDO
LEONARDO FACHINELLI TOLEDO
MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES
ZENAIDE APARECIDA OLIVEIRA BARrOS

POLÍTICASSOCIAIS
Avaliação dos resultados de planos setoriais

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.

Orientador: Profs. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zanbom.

Uberaba2012

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO 4

CONCLUSÃO...............................................................................................................6

DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA......................................................................8

REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO
Desde o final da década de 70 teve inicio no Brasil a introdução de partes dasociedade civil organizada na gestão de políticas sociais, estas que em algumas administrações públicas se opunham ao governo militar, tornaram-se a semente do que viria a ser o inicio de um processo de democratização da esfera pública.
A Constituição de 1988 instituiu em termos jurídicos a participação da sociedade civil na elaboração e no controle das políticas sociais, nas esferas federal, estadual emunicipal. Esta participação teria como objetivo controlar e fiscalizar ações do Governo.
A redemocratização do país foi a base de importantes progressos do ponto de vista legal como a participação da população na formulação e gestão de políticas publicas e a universalização dos direitos sociais fatores essenciais para garantir o controle social. Em contrapartida neste mesmo período o projetoneoliberal encontrava-se em emergência, e o mesmo primava pela redução de direitos sociais.
Neste contexto, temos os conselhos de direitos, que são o resultado da descentralização, ou seja, municipalização da gerencia das políticas sociais. Os conselhos têm a finalidade de mediar à relação entre Estado e sociedade civil, representado a participação popular.
Para elaboração do presente trabalhoabordamos membros de quatro conselhos em atuação, e de acordo com o roteiro disponibilizado no portfólio realizamos um questionamento, com a finalidade de conhecer o resultado de algumas políticas sociais implementadas no município.

DESENVOLVIMENTO
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e desenvolve a política de assistênciasocial que tem como principal objetivo a universalização de direitos e para isso realiza-se de modo a integrar as políticas setoriais.
Quando o atual conselho foi nomeado a política de assistência social já vigorava. A assistência social, é direito do cidadão e dever do Estado, é uma política de seguridade social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de programas deassistência social, de iniciativa pública e da sociedade civil, visando à promoção e o desenvolvimento pleno do cidadão, tornando-o sujeito de direito.
Deste modo o CMAS realiza no município ações que visam à promoção e o desenvolvimento dos envolvidos no programa, viabilizando alternativas para atender as contingências sociais, levando o individuo a promover sua autonomia e desenvolvimento social. Arede sócio assistencial, no município é formada por unidades estatais de referência (CRAS e CREAS), por unidades municipais e por entidades sócio assistenciais, devidamente  inscritas no CMAS
O conselho tem como principal dificuldade a falta de participação ativa da comunidade, universidades, empresas e profissionais da área, que são de importância fundamental para a efetivação da Política...
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