Politicas sociais

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A interpretação da evolução das politicas sociais brasileiras, nos leva a uma reflexão sobre as ações implementadas pelo estado com enfoque na proteção social visando a diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo e também sobre a trajetória das lutas sociais que a partir da revolução industrial, por meio das mobilizações das classes operarias reivindicaram seus direitos, os direitossociais segundo VIEIRA(2004,p.144):
“significam antes de qualquer coisa a consagração jurídica de reivindicações dos trabalhadores”.

Neste contexto a politica social serve de mediação entre as demandas sociais e as ações organizadas pelo estado no enfrentamento das questões sociais.
A intervenção do Estado conhecida como medida de politicas sociais consistia na implementação de assistênciasocial, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas medicas, atendimento psicossocial, reinserção social, as medidas jurídicas também eram compreendidas como politica social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. Segundo Faleiros (1980, p.57):
“essesdomínios de intervenção são denominados sociais por questões históricas e ideológicas. O fato de apresentar como social uma medida politica governamental, faz com que pareça boa a população. Assim quando o governo fala de prioridades sociais, de prioridades humanas, aparece como defensor das camadas pobres, ao mesmo tempo em que se oculta e escamoteia a vinculação dessas medidas à estruturaeconômica e à acumulação de capital”.

No contexto do capitalismo a politica social baseava-se na manutenção da “ordem social”, tendo como função reintegrar os indivíduos (desviados sociais) à sociedade.
Ao longo da recente historia brasileira referente às politicas sociais, constam vários marcos relevantes que caracterizaram-se ,de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressãoaos movimentos sociais e de controle social executados pelo estado ,neste conflito entre capital e trabalho as politicas sociais também não deixam de ser resultado, em certa medida, da luta dos trabalhadores. Vamos conhecê-los:
1923 - Lei Eloy Chaves-Cria o Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais ,tem como objetivo garantirdireitos sociais como aposentadoria, atendimento medico para o trabalhador e sua família ,auxilio medicamento e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador, segundo a lei , os recursos financeiros para a garantia dos direitos provem de 3% do salario mensal do trabalhador,1% da renda anual da empresa e de um imposto taxado sobre os usuários dos serviços ferroviários.
1933 – Criados osInstitutos de Aposentadorias e pensões–IAPs,
1942-Criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência, coordenada pela primeira-dama para atender as famílias de pracinhas envolvidos na guerra. Após 1946, o atendimento passa a ser destinado às pessoas pobres além de apoiar a maternidade e a infância;
1943-Promulgação da consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
1960-Aprovação da Lei Orgânica daPrevidência Social (LOPS) – Unificação dos benefícios colocando em ordem mais de trezentas leis e decretos referentes à previdência social. Comtemplava muitos benefícios e serviços inclusive o serviço social e a alimentação. a LOPS também incorporou os autônomos à providencia social;
1963-Criado o Funrual – Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, em resposta aos movimentos dos trabalhadoresrurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhistas. A lei foi aprovada mas não foi implementada.
1966-Criado o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – Sendo unificado de cima para baixo, em único organismo, contextualizado na politica centralizadora do governo federal, que nomeava inclusive governadores. Neste período foram estabelecidos convênios junto às empresas para que os...
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