Politicas sociais

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Serviço Social



















PORTFÓLIO INDIVIDUAL





















Vitória
2012
IGNACIA FIUZA MIRANDA
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Políticas Sociais no Brasil





Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinaPortfólio individual.


Profs.: AMANDA BOZA, CLARICE DA LUZ KERNKAMP, MARIA LUCIMAR PEREIRA, PAULO SÉRGIO ARAGÃO.














Vitória

2012

IGNACIA FIUZA MIRANDA
INTRODUÇÃO



A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeros benefícios nas Políticas Sociais no Brasil.

Ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aosbenefícios para os trabalhadores rurais, e reconheceu a Assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários, e consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde.

Desta forma, a Seguridade Social, em conjunto com as políticas de seguro social, assistência social, saúde e seguro-desempregopassa a estar fundada em um conjunto de políticas com vocação universal.

A constituição de 1988 reconheceu como objeto de intervenção pública e como campo do direito social, um conjunto de necessidades e provisões cujo atendimento se encontrava anteriormente restrito ao âmbito privado, tais quais a regulamentação das políticas sociais, da pratica do Serviço Social e sua ética.POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL



A Constituição de 1988 foi de suma importância para alavancar as Políticas Sociais no Brasil.

As políticas Sociais já existiam antes, mas essa fase foi uma introdução dessas Políticas no Brasil. Essas políticas tinham caráter meriocrático, ou seja, dependia de posição ocupacional. Assistência aos pobres, por exemplo, era delegada àsinstituições privadas, associadas à caridade, ou aos abrigos e prisões, quando aquelas não davam conta.

O momento seguinte, na periodização daqueles autores, compreendendo 1964 até 1988, é a chamada fase da “consolidação institucional e reestruturação conservadora”.  Nesse período, o marco era a centralização política nas ações sociais, exclusão da participação social nos processos políticos edecisórios e privatização.

A partir da Constituição de 1988, criou-se uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social, Seguro Desemprego, Assistência Social, e a facilitação do acesso aos serviços de saúde e educação.

Para história do Serviço Social, a Constituição de 1988, foi um marco na democratização do País, diferente do de 1967, que era consolidado por direitos civis,políticos e sociais.

Embora, a Constituição ainda não tenha sido o avanço necessário, foi o possível para uma época onde predominavam forças ideológicas.

Nessas décadas, o Brasil estruturou um eficiente sistema de transferência de renda que atinge a população mais pobre. Para muitos escritores, o marco mais importante foi o salário mínimo, que permitiu a todos assegurar o poder de compra eregulamentar os benefícios previdenciários e assistenciais à portadores de deficiência. Além do salário, a contribuição da constituição, permitindo manter e recuperar o salário do trabalhador, que se iniciou em 1991, com o valor de R$130,00.

As políticas sociais, unidas ao crescimento econômico, reduziu a desigualdade social do país.

Pode se destacar, as políticas sociais destinadas aos jovens quetambém, vem mudando freqüentemente, nas ultimas décadas.

O primeiro código que ressalvava os direitos da criança e do adolescente era chamado Código de Menores, foi criado em 1927. Sua política era discriminatória e associava a pobreza à delinqüência sem levar em consideração os diversos fatores de desigualdade social.

Nesse código, os infratores, carentes e abandonados eram vitimas da...
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