Politicas publics para educação

TITULO:
TCD
DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL: HELIO JOSÉ RÊLLO DE SOUZADESCRIÇÃO:
Explique a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles,o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos.

A criação do Fundef e do Fundeb é fase contemporânea de um processo educacional do país que se iniciou ainda no ano de1549 com vinda dos jesuítas junto com o primeiro Governador- Geral,Tomé de Souza passou pela expulsão dos jesuítas pelo Marque do Pombal até a vinda de D.João VI onde houve investimentos no campo técnico e superior para suprir a necessidade da Familia Real,atravessou a independência com promessas de investimentos,com a chegada do Estado Novo com Getulio Vargas1930 com laicidade da educação.Em 1961 com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)A Lei 4024,de 20/12/1961 no sentido da unificação do sistema de ensino,houve reformas Emenda Constitucional de 1969(Lei 5540/68 e Lei 5692/71).Em 1988,a Câmara dos Deputados introduziu o Primeiro Projeto de Lei da LDB ,em 1990 no Senado Federal representado pelo Senador Darcy Ribeiro,que foi aprovado ,dando origem atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394,de 20 de Dezembro.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental,Foi o grande percussor, pois após anos de lutas de classes acadêmicas e políticas