Politicas publicas

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Ciência e Sociedade – Professora Raíssa |
UNIFAL – Poços de Caldas |
Políticas Públicas |
Políticas Científicas e Tecnológicas |
Rogério Mendes Branco RA: 2009.2.25.127 |
Fabio shiotsuki |
29/1/2013 |

1. Introdução

Primeira Parte

* Política Publica

Políticas públicas se definem através de um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estadodiretamente ou indiretamente, de atores públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. São direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ououtros bens materiais ou imateriais. (1)
São exemplos de políticas publicas educação e saúde, já que todo brasileiro tem direito, ou seja, é um direito universal. A própria constituição federal obriga o estado a assegurar e promover esse direito do cidadão. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum, Lei Federal nº 9.433(1–3)
A política publica social têm suas raízes nosmovimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. (3)
Vários fatores contribuíram para a maior visibilidade desta área. Um deles foi á adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda da maioria dos países, em especial os em desenvolvimento a partir dos anos 80. O ajustefiscal implicou a adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa e restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. (4)
Alguns países, em especial os da América Latina, ainda não conseguiram formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover ainclusão social de grande parte de sua população isso que dependem de muitos fatores externos e internos.
As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. (1,3,4)
As decisões e análises sobre política pública a ser implantada devemresponder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.(4)
Uma política pública implica na busca de sintetizar teorias construídas no campo da sociologia, da ciência política e da economia.
Podemos resumir uma política pública como sendo o campo do conhecimento que estuda, como colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação, e também propor mudanças no curso dessasações.(1,4)
As ações empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, têm movimento, têm contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados.(3)

Segunda Parte
* Política Científica e Tecnologia.

Objetivos planejados e ações a serem seguidas na área de ciência e tecnologia foram propostos pela primeira vez no Programa Estratégico de Desenvolvimento de 1968 até 1970, eassim foi iniciada a criação de um Ministério encarregado de Ciência e Tecnologia. (5)
O primeiro plano nacional de desenvolvimento (PND) surgiu de 1972 até 1974 e pedia a implantação do sistema nacional de implementação cientifica e tecnológica (SNICT) sob coordenação do conselho nacional de pesquisas (CNPq).(6)
Os componentes da estrutura do SNICT seriam o Conselho Nacional de Pesquisa comoórgão central, que coordenaria e operaria através de uma comissão de coordenação e uma secretaria executiva.(5)
Os recursos governamentais destinados à ciência e tecnologia se orientaram principalmente para instituições de pesquisa e de ensino e para organismos governamentais envolvidos em atividades de natureza científica e tecnológica.(5,7)
Legislação aprovada no final dos anos oitenta...
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