Politicas publicas educacionais

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Politicas Publicas Educacionais

Política pública é um conceito de Política e de Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.
Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada,em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”
http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/v34n121/a05n121.pdf
PROGRAMAS PLANOS E PROGRAMAS FEDERAIS

As reflexões sobre o atual desenvolvimento de políticas educacionais e suas conseqüências para um sistema de ensino que reproduz de alguma maneira a desigualdade degênero não foram ainda suficientemente desenvolvidas.

Portanto, a proposta nesse artigo é identificar o contexto nacional que colaborou para a introdução do gênero nas legislações e reformas federais concernentes à educação e verificar quais os avanços e desafios destas políticas públicas educacionais com vistas ao campo que elas vêm definindo, o da ampliação dos direitos, tendo a educaçãoescolar como uma importante dimensão da construção da cidadania.

Plano nacional de educação

. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n. 009394). Brasília, 1996.

Disponível em: wwwt.senado.gov.br/legbras.

3 Mudar o padrão de intervenção do Estado
A educação fundamental brasileira não vai conseguir responder aos desafios do terceiro milênio se continuar decostas para o futuro. Ela precisa dar uma volta de 180° e passar por uma profunda reformulação. Ao contrário do que comumente se imagina quando se trata do tema, essa reformulação não tem como foco central e prioritário aspectos pontuais como a revisão curricular, a melhoria dos materiais de ensino ou a capacitação de professores. Todos esses insumos básicos são extremamente importantes, porém ainvestigação educacional já produziu conhecimentos que permitem afirmar que o aumento desses insumos, isoladamente, não apresenta correlação direta com a melhoria da aprendizagem dos alunos, resultado que se busca em última instância.
Já se tornou evidente que a capacitação de professores, as mudanças curriculares e metodológicas, os equipamentos e materiais de ensino, são melhor utilizados eproduzem os resultados esperados quando ocorre entre eles uma interação que é propiciada pela dinâmica de funcionamento da escola. Escolas organizadas, com certo grau de identidade institucional própria, capacitadas para definir uma proposta pedagógica cujos objetivos sejam assumidos pela sua equipe, com responsabilidades compartilhadas, são as que conseguem usar eficientemente os insumos financeiros,humanos e pedagógicos.
A estratégia, portanto, deve ser a da reorganização institucional dos sistemas de ensino fundamental que leve ao fortalecimento da organização escolar. Para isso, será preciso promover uma ampla descentralização desses sistemas, devolvendo às escolas iniciativa e autonomia de decisão quanto ao seu projeto pedagógico, à construção de sua identidade institucional, e a umaintegração mais dinâmica com seu meio social imediato.
Por descentralização não se entende a simples transferência de encargos sem os recursos necessários, nem o desmonte de serviços, nem a delegação de funções de operação que mantém concentrado no nível central todo o poder de decisão.
A descentralização aqui proposta, que terá como objetivo último o fortalecimento da organização escolar e suamaior autonomia, se constituirá num processo de redefinição do papel das instâncias centralizadas do aparato estatal e de políticas pactuadas com instâncias intermediárias.
3.2 A coordenação nacional
A coordenação nacional, articulada à coordenação regional, deve ser de competência do Estado e suas instancias centralizadas, no nível federal e estadual.
A essas instâncias cumpre conduzir a...
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