Politicas de saude

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – CAPES
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES
MARINETE SALES BAPTISTA
Módulo IX – Atividade I
Políticas de Saúde
Nova Venécia
2012
MARINETE SALES BAPTISTA
Módulo IX- Atividade I
Políticas de Saúde
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distânciada Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO IX Atividade I como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde.
Prof:. Ms. Márcia Valéria de Souza Almeida.
Tutor Presencial: Maria da Penha Montovanelli
Vitoria
2012
Questão -Pagina 64
01- Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de Sistema de Saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura destaunidade e a envie ao seu tutor.
Na década de 70, o modelo de saúde vigente era centralizado, privatista e curativo, baseado no conceito de saúde como ausência de doença e com foco na atenção médico-hospitalar, o modelo técnico-assistencial do SUS, baseia-se em uma concepção ampliada do processo saúde-doença, distinguindo-se desse por associar inteiramente as ações preventivas às ações curativas ea saúde coletiva à atenção individual e por não centrar o atendimento à demanda por assistência médica.
A assistência médica estava vinculada ao princípio do seguro social, em que o direito estava restrito às clientelas envolvidas diretamente com o financiamento do sistema por meio das contribuições sociais previdenciárias, o novo modelo distingue-se desse, por configurar o modelo de seguridadesocial, em que as clientelas são beneficiadas independentemente de sua contribuição ao financiamento do sistema, porque ele é assumido pelo conjunto da sociedade.
Este sistema era centralizado no Estado, ficando mais claro a dicotomia entre as ações de saúde pública e assistência médica. Com a Constituição de 1988, baseados nos princípios do SUS, o sistema passa a ser gerenciado de formadescentralizada, com direção única em cada esfera de governo, redefinindo as funções e atribuições das três esferas gestoras e restringindo a nível federal apenas às funções de coordenação política, planejamento, supervisão e regulamentação do relacionamento com o setor privado.
No período de 1930, o exercício do direito à assistência à saúde não era o exercício da cidadania, mas sim a exclusão de quemnão era trabalhador com carteira assinada, portanto não-contribuinte da previdência. Esse direito só foi consolidado na Reforma Sanitária, que consagrou a saúde como direito universal e como dever do Estado, assegurando a todos o acesso aos serviços, fundamentando a noção de cidadania, participativo, com controle social, atendendo a todos sem distinção e com um conceito ampliado de saúde comoqualidade de vida.
Os recursos para o custeio dos serviços era exclusivo da União, passando a partir da Constituição de 1988, a ser custeado, essencialmente, por recursos governamentais originários da União, Estados e municípios, as transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo se dá por meio dos Fundos de Saúde.
A assistência medica hospitalar era composto por três sistemas:próprio (rede de hospitais e unidades de saúde de propriedade da previdência social, além dos profissionais assalariados pelo Estado), contratado credenciado (sistema de pagamento por unidades de serviço) e o contratado conveniado (sistema de pré-pagamento). Com a implantação do SUS, esse serviços passam a ser comprados de forma complementar, constituindo uma rede hierarquizada e regionalizada, devendoser subordinados às estratégias mais gerais da política setorial, e as entidades filantrópicas tem papel auxiliar no funcionamento do SUDS(Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde).
Questão - Pagina 641-Considerando as definições contidas na Constituição de 1988 e nas Leis Orgânicas 8080 e 8142, identifique e discuta as principais inovações ocorridas no processo de implantação do SUS, ao...
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