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Pedagogia

Políticas Públicas na Educação Básica

Unidade A
Organização da educação brasileira sob o ponto vista histórico
Objetivos:
• identificar, na organização da educação, a partir do Brasil Colônia, os interesses da Igreja neste contexto;
• identificar os interesses políticos e econômicos que nortearam a organização da educação a partir do período Imperial, o que se traduz na legislação da educação em cada época;
• compreender o movimento nacionalista iniciado na I República e intensificado na República pós 30 no contexto dos ideais modernos e suas contradições;
• analisar as características da educação moderna: obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e co-educação no contexto das Constituições brasileiras do período nacionalista pós 1930;
• analisar a organização da educação no contexto da 1ª. LDB do país:
Lei 4024/1961.

Introdução:
Não é novidade para ninguém o fracasso da educação brasileira que hoje é identificado e divulgado nos meios oficiais do País (MEC/
INEP/SAEB) e dos órgãos internacionais como a Unesco e o próprio
Banco Mundial. Este fracasso evidencia o atraso e o processo de exclusão dos direitos da cidadania em que se encontra o povo brasileiro.
Os altos índices de repetência e de evasão escolar, o analfabetismo ainda não erradicado no país e principalmente a baixa qualidade de aprendizagem do ensino nas escolas indicam que a educação não serve, nem aos interesses sociais, nem aos interesses do capital e, desta forma, mostra o fracasso da educação do Brasil. Isso tem nos colocado numa situação de inferioridade em relação aos países da própria América do Sul, considerando a situação de dependência e subdesenvolvimento destes países. Nesse sentido, somos levados a tratar a disciplina
Políticas Públicas na Educação Básica numa perspectiva contextualizada, de forma que as políticas educacionais, ligadas ao contexto histórico da educação e ao desenvolvimento do próprio país, não possam ser

Saiba mais
MEC/SAEB: www.inep.gov.br/ básica/saeb 6