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Sistema de Ensino Presencial Conectado
serviço social
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O Ato infracional com expressão violência Urbana.

Ilhéus
2011

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O Ato infracional comexpressão violência Urbana.

Trabalho apresentado a disciplina Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

Prof.Lisnéia Rampozzo,Geane,Gleiton Lima,Rosane.

Ilhéus
2011

SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4


4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8
INTRODUÇÃO
As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações,ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento àinfância e juventude.
 Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou atoinfracional, de acordo com critérios e condições.
 


DESENVOLVIMENTO
Diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional(crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude.
Um destes meios é a remissão, que éutilizada em alguns tipos de delitos, sendo uma forma de permitir ao adolescente infrator não passar pelas situações vexatórias de um processo judicial.
 Outras medidas dirigidas ao adolescente são as deproteção, que possibilitam ações sociais, como tratamento médico, psicológico, educativo, em prol do menor e de sua família. São procedimentos destinados a crianças e adolescentes, que tiveram suasgarantias ameaçadas ou violadas.
  Os meios socioeducativos são formas de responsabilização aplicáveis ao adolescente infrator. Para a imposição destas medidas, é imprescindível que se leve...
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