Politica e legislação

1230 palavras 5 páginas
Introdução
Um esboço de preservação ambiental começa a criar forma em 1934, com a criação do Código Florestal Brasileiro, introduzindo o conceito de florestal protegidas a fim de garantir a saúde de rios, lagos e áreas de risco. Além disso, através desse novo código, donos de terras foram obrigados a preservar a “quarta parte” da área de seus imóveis, com o objetivo real de assegurar o fornecimento de carvão e lenha, elementos de grande importância nesse período. Para esses proprietários o CF previa, sob certas circunstâncias, uma indenização para pelo Estado.
Com o crescimento da conscientização ambiental, surgiu a necessidade de uma atualização do Código Florestal. Essa surgiu em 1965 com a Lei nº 4.771/65 e, então, os conceitos de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP) são firmados, as APPs são definidas com distancias mínimas e orientação sobre qual parte da terra deve ser protegida e as Reservas Legais são estabelecidas com o intuito de preservação dos diferentes biomas.
A partir daí, o CF recebeu diversas alterações, principalmente no que diz respeito aos limites das APPs e a criação de áreas protegidas ao redor de nascentes. O desmatamento de áreas nativas deixou de ser permitido nas RL. Em 2001, o código recebeu um novo dispositivo relacionado a Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98), na qual se encontra as infrações que viriam a se tornar crimes ambientais, inclusive a aplicação de multas àqueles que não estiverem de acordo com o Código. A reformulação do código em 2012 ocorreu devido à contínua pressão exercida pela flexibilização desse código.
O presente trabalho foi realizado baseado na área ocupada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Sorocaba, localizada na Região Sudeste do Estado de São Paulo, na divisa dos municípios Salto de Pirapora, Sorocaba e Votorantim, entre as nas coordenadas 23° 30' 06'' latitude sul, 47° 27' 29'' longitude oeste. Essa área se classifica como Mata Atlântica em transição com o

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