Politica social

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Introdução
Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição
e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea,
particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que,
impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social
do país.
A compreensão da AssistênciaSocial como área de Política de Estado coloca o desafio
de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características
do Estado Social que as opera. Assim, um primeiro eixo de análise a ser desenvolvido,
refere-se ao enquadramento desta Política Social na contemporaneidade, enquanto
política pública de responsabilidade estatal.
Nesta perspectiva a análise daPolítica Social associa-se à busca de “elucidação da
natureza e papel do Estado, tomado como instância onde se projeta (pressiona e é
pressionada por formas e intensidades diferenciadas) a complexidade de interesses
societais, com influência nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada
conjuntura” Desse modo, Estado e Política Social “são, pois tomados como campos cuja
dinâmica einterrelação compõem um pilar analítico de referência.” (Rodrigues,
F.1999:15-16)
Estudar a Assistência Social na realidade brasileira, a partir desta referência, supõe
desvelar suas particulares relações com o campo da provisão social estatal, inscrevendoa
no contexto mais amplo do desenvolvimento da Política Social no Estado brasileiro, em
seu movimento histórico e político. A abordagemhistórica é reveladora “da interação de
um conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais” (Behring e
Boschetti, 2006:25) que vem permeando o desempenho da Política Social no país nas
últimas décadas.
Nesta abordagem, não podemos deixar de observar em primeiro lugar, que o Estado
brasileiro, como outros na América Latina, se construiu como um importante aliado da
burguesia,atendendo à lógica de expansão do capitalismo e nesse sentido, as
emergentes Políticas Sociais no país, devem ser apreendidas no movimento geral e nas
configurações particulares desse Estado. Nesta perspectiva, o que pode ser constatado é
que a Política Social estatal surge a partir de relações sociais, que peculiarizaram a
sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando umaestratégia de
gestão social da força de trabalho.
Nas décadas seguintes, as intervenções do Estado mantiveram essa característica,
modificando-se casuísticamente, em face da correlação das forças sociais, em diferentes
conjunturas. (cf. Vieira, 1983)
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políticos na regulação pública das condições de vida e trabalho
da classe trabalhadora. O Estado envolve-se progressivamente, numa abordagempública
2 Castel assinala alguns autores como E. Burete e A.Villeneuve-Bargemont que a utilizam.
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da questão, criando novos mecanismos de intervenção nas relações sociais como
legislações laborais, e outros esquemas de proteção social. Estes mecanismos são
institucionalizados no âmbito da ação do Estado como complementares ao mercado,
configurando a Política Social nas sociedadesindustrializadas e de democracia liberal.
Robert Castel (2000) vai afirmar que é a partir desse reconhecimento, que se constitui a
moderna Seguridade Social, obviamente, em longo processo, que vai do predomínio do
pensamento liberal e da consolidação da sociedade salarial (meados do século XIX, até a
3ª década do século XX) às perspectivas keynesianas e social democratas que propõem
um Estadointervencionista no campo social e econômico.
Do ponto de vista histórico “a questão social vincula-se estreitamente à questão da
exploração do trabalho... à organização e mobilização da classe trabalhadora na luta pela
apropriação da riqueza social. A industrialização, violenta e crescente, engendrou dessa
forma, vincula-se necessariamente ao aparecimento e desenvolvimento da classe
operária e...
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