Politica nacional do meio ambiente

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Conforme pedido na etapa nº 2 o texto a seguir é baseado no material disponibilizados por sites propostos e pela discursao em grupo sobre as aplicações da Politica nacional do meio ambiente.

O Brasil,é o quinto maior do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km², e possui um maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileirocorresponde a áreas de proteção ambiental.Visando cuidar bem desse imenso patrimonio foi criada em 31 de agosto de 1981 a lei Nº 6.938, DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,onde o seu objetivo é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteçãoda dignidade da vida humana. Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, que deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar.
Essa lei porem atende de principios estabelecidos que dentre eles estão:
· I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimôniopúblico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
·
· II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
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· III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
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· IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
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· V - controle e zoneamento das atividades potencial ouefetivamente poluidoras;
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· VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
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· VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
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· VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)
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· IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
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· X - educaçãoambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

No ano seguinte em 1982 foi criado O Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA)
O conselho tem competencia de estabelecer mediante a proposta de todos os orgãos participantes normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva oupotencialmente poluidoras,determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados,decidir, por meio da Câmara Especial Recursal sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação;estabelecersistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;dente outros mais.
A aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente é feita de modo para oestabelecer padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; os incentivos à produção e instalação de equipamentos e acriação ou absorção de tecnologia, voltadas para a melhoria da qualidade ambiental; a implantação de reservas, parques ecológicos e áreas de proteção ambiental.
Dentre todos esses podemos detalhar o licenciamento ambiental que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividadesutilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Tambem se destaca a licença ambiental que é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades...
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