Politica nacional de transito resumo

DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO

(Aprovada pela Resolução nº 166/04 do CONTRAN)

1. INTRODUÇÃO

2. POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO

2.1. Marco Referencial

A Política Nacional de Trânsito é instrumento da Política de Governo expressa no Plano Brasil para Todos e que tem por macro-objetivos:

a) O crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades regionais.

b) Inclusão social e redução das desigualdades sociais.

c) Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

2.1.1. Segurança de Trânsito

2.1.2. Educação para o trânsito

2.1.3 Mobilidade, Qualidade de Vida e Cidadania

2.1.3.1 O transporte e o trânsito

2.1.3.2. A cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade

2.1.4. SNT: Desempenho, Integração e Relações com outros Setores

2.1.4.1 A Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

2.1.4.2. A avaliação dos resultados institucionais e organizacionais

2.1.4.3. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional

2.1.5. Fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito

2.2. Objetivos

1º Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos;

2º Efetivar a educação contínua para o trânsito, de forma a orientar cada cidadão e toda a comunidade, quanto a princípios, valores, conhecimentos, habilidades e atitudes favoráveis e adequadas à locomoção no espaço social, para uma convivência no trânsito de modo responsável e seguro;

3º Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo no trânsito, de respeito ao cidadão,