Politica na saude publica do brasil

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

Política de saúde pública no Brasil

Linhares
Linhares
2012

Política de saúde pública no Brasil

Linhares
2012

Sumário:

Introdução
Neste trabalho serão abordados assuntos relacionados às políticas públicas de saúde no Brasil, onde as questões como as propostas, os desafios da constituição, da organização, a participação da sociedadecivil dentre outros assuntos serão abordados de modo a informar sua trajetória desde os antecedentes aos dias atuais, onde serão relatados sobre a promulgação da Constituição de 1988 onde inaugura o sistema de proteção social pautados na Seguridade Social que universaliza os direitos sociais, concebendo assim a Saúde, Previdencia e Assistencia Social como total responsabilidade do estado.

Aquestão da saúde pública no Brasil, e a intervenção do Estado.

No Brasil, a intervenção estatal passa por varias mudanças efetivamente na década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. Concorda - se com Braga quando afirma (Braga e Paula, 1985:41-42) que a Saúde emerge como “questão social” no Brasil no início do século XX, no bojo da economiacapitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho, ou seja, a emergência do trabalho assalariado. No ano de 1922 nasce um esquema previdenciário brasileiro considerado mais importante, CAP’s - Criação das caixas de Aposentadorias e Pensões. Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram previstos: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos;aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral.
Em 1930 houve a redefinição do papel do Estado, o surgimento das políticas sociais além de outras reivindicações. As questões da saúde em geral, a situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964 (com algumas variações identificadas principalmente nos anos de 50, 56 e 63, em que os gastos comsaúde pública foram mais favoráveis, havendo melhoria das condições sanitárias), não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil, como também a mortalidade geral. A saúde, nessa década, contou com a participação de novos sujeitos sociais na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostasgovernamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil. Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia. Dos personagens que entraram em cena nesta conjuntura, destaca-se: os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que ultrapassaram o corporativismo,defendendo questões mais gerais como a melhoria da situação saúde e o fortalecimento do setor público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (CEBES) como veículo de difusão e ampliação do debate em torno da Saúde e Democracia e elaboração de contra-propostas; os partidos políticos de oposição, que começaram a colocar nos seus programas a temática e viabilizaram
debates noCongresso para discussão da política do setor e os movimentos sociais urbanos, que realizaram eventos em articulação com outras entidades da sociedade civil, principais propostas debatidas por esses sujeitos coletivos foram a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de Saúde visando umprofundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva.
Para Teixeira (1989:50-51), os principais aspectos aprovados na nova Constituição foram:
* O direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com discriminações existentes entre segurado/não segurado, rural/urbano;
* As ações e Serviços de Saúde passaram a ser considerados de relevância pública,...
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