Politica Monetária e Fiscal

RESPOSTAS
1 -. Função Alocativa: está associada ao fornecimento de bens e serviços públicos não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não é capaz livremente de oferecer à sociedade níveis adequados de produção. Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos.
Função distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela sociedade. Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a arrecadação tributária como um instrumento de justiça social. Uma justa distribuição de renda é propiciada por um sistema tributário progressivo.
Função Estabilizadora: trata de garantir um alto nível de emprego, estabilidade nos preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e um adequado crescimento econômico, exercida através de instrumentos macroeconômicos. Através da função estabilizadora, a economia pode alcançar a estabilidade e daí promover a alocação e distribuição de renda para a economia. Os principais instrumentos utilizados para cumprimento da função estabilizadora são as políticas fiscal e monetária.
2 – o princípio da neutralidade pode ser definido como a imposição de tributos de maneira tal que não altere o comportamento privado com respeito às decisões de consumo e produção.
De maneira geral, a tributação deve incidir de maneira igual para todos os indivíduos para que haja eficiência.
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O princípio de equidade no que se refere à tributação, remete a idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais tributos conforme suas características que serão explicadas em dois outros