Politica fiscal 8

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2412 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Aula 8
Política Fiscal: déficit e dívida pública

O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica
Crescimento da renda per capita - gera um aumento da demanda
de bens e serviços públicos (lazer, educação superior, medicina, etc.)

Mudanças Tecnológicas – Maior demanda por rodovias e infraestrutura

Mudanças Populacionais – Com seu aumento, faz com que o
Estadoaumente sua despesa com educação, saúde, etc.

Efeitos de Guerra – A participação do Estado aumenta. Mudanças da Previdência Social

Funções do Governo
Função Alocativa; Função Distributiva; Função Estabilizadora.

Função Alocativa

Função Alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado (chamados bens públicos).Bens Públicos = Bens de uso coletivo Característica : Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à disposição do público. Ex.: defesa nacional e segurança pública.

Função Alocativa (cont.)

O Princípio da Exclusão = (Bem Rival – ou consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outrosindivíduos (consumo de um ‘cafezinho’). Bem Não Rival = (Não satisfaz ao princípio da exclusão) O consumo de um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos (serviço meteorológico). Bens Meritórios ou Semi-públicos – Satisfazem ao princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Ex.: Serviços de saúde, saneamento e nutrição.

Função Distributiva

Depende da distribuiçãode renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores de produção e também da influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio.

Atuação do Governo como agende redistribuidor

Tributação Progressiva Subsídios para consumidores de baixa renda Gastos públicos para áreas mais pobres

Função Estabilizadora

Relacionada com a intervenção do Estado naeconomia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, já que o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.

Princípios de Tributação
- Neutralidade - Eqüidade
Princípio da Neutralidade – Quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Um dos objetivos dosistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.

Princípios de Tributação
- Neutralidade - Eqüidade
Princípio da Equidade – Distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos Princípio do Benefício Princípio da Capacidade de Pagamento

Princípios de Tributação- Neutralidade - Eqüidade
Princípio do Benefício – O indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe. Problemas: - Identificação do benefício que cada um atribui a diferentes quantidades do bem ou serviço público; - As pessoas não teriam motivo para revelarem suas preferências (poderia aumentar sua contribuição), já que o bem é público.Aplicação do Princípio: Taxas (transportes, energia)

Princípios de Tributação
- Neutralidade - Eqüidade
Princípio da Capacidade de Pagamento – Os agentes devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Ex. típico: Imposto de Renda. Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio. Renda: Normalmente são impostos progressivos. Consumo: Abrangência Global. Logo, são, normalmente,regressivos. Patrimônio: Tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados.

Princípios de Tributação
Impostos Diretos – Incidem diretamente sobre a renda das pessoas Indiretos – Incidem sobre o preços das mercadorias Específicos – Valor fixo, independente do valor do bem. Ad Valorem – Alíquota fixa sobre o valor do bem. Estrutura Tributária:...
tracking img