Politica educacional

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CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO GOVERNO MONTORO

André Franco Montoro apresentou-se como candidato ao governo do Estado de São Paulo em 1982, lastreado em um programa de governo que, para o setor educacional, priorizava a descentralização administrativa e a participação dos agentes educacionais no processo de tomada de decisões (cf. Pedroso, 1991; Palma Filho, 1996).

A primeiraversão, ainda preliminar, da Proposta Montoro data de junho 1982, com o seguinte diagnóstico do setor educacional:

...baixa qualidade, elevadas taxas de evasão escolar, insuficiente remuneração e péssimas condições de trabalho dos professores, falta de programas adequados de aperfeiçoamento e reciclagem do magistério, instalações mal aproveitadas, inexistência de atuação harmônica entre a escolae a comunidade, ensino profissionalizante restrito e carente de funcionalidade.

Entre as causas do baixo rendimento do sistema estadual de ensino, figurava a dotação insuficiente de recursos destinada ao setor como resultado dos critérios distorcidos e elitistas adotados na política orçamentária do governo para eleger suas prioridades. Este, aliás, é um fator que não será revertido durante agestão Montoro, uma vez que os recursos orçamentários para o setor educacional continuaram a cair ao longo de toda a década de 19802.

A segunda causa apontada pela Proposta Montoro de governo referia-se à utilização governamental do sistema de ensino público para alimentar esquemas de corrupção, clientelismo e distribuição de favores eleitorais. Durante a nova gestão, essa é uma prática que,empossado no cargo de governador, Montoro procurou reverter3.

Por fim, a Proposta Montoro elegia como terceira causa do fracasso na área da educação:

...as reformas educacionais impostas de cima para baixo, sem a participação dos setores interessados, como foi o caso da implementação da reforma educacional instituída pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, que enfraqueceu oconteúdo básico do ensino ao ser formulada e implementada, ignorando as experiências e reivindicações dos professores, dos técnicos em educação e da comunidade. (PMDB, 1982)

A Proposta Montoro reconhecia serem muitas as dificuldades a enfrentar, mas declarava que o governo democrático de São Paulo poderia "inverter as tendências observadas, deflagrando um amplo processo de mudanças no sistemaeducacional do estado e recuperando a dignidade da escola pública".

Para enfrentar a situação apontada no diagnóstico, a proposta educacional apresentava um conjunto de medidas agrupadas em sete pontos, entre os quais destacaram-se o compromisso com a "descentralização na área orçamentário-financeira e de administração de recursos materiais, bem como a preparação de recursos humanos e oestabelecimento de diretrizes educacionais". Para conseguir tal intento, ela partiu de uma ampla reorganização administrativa da pasta da Educação, que passava pelo fortalecimento das divisões regionais de ensino, que na prática passariam a atuar como subsecretarias regionais de educação com relativa autonomia. A intenção era iniciar um processo gradual de "regionalização e/ou municipalização do ensinopré-escolar e de primeiro grau".

Em relação ao magistério, a Proposta Montoro (apud Palma Filho, Alves, Duran) contemplou um conjunto de medidas voltadas para a "revalorização do professor enquanto participante fundamental do sistema de ensino", com base nas seguintes ações:

(a) conter a deterioração das remunerações dos professores e recuperá-las gradualmente até níveis condignos; b) vencer oceticismo que caracteriza muitos setores dessa categoria profissional, como conseqüência de sua longa exclusão ou marginalização das decisões sobre sua área de atividade, e motivá-los para a tarefa de recuperação da dignidade da escola pública, permitindo-lhes maior participação e responsabilidade; c) equilibrar, dentro da carga horária de trabalho, as horas dedicadas às aulas propriamente...
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