Politica educacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 34 (8464 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Política educacional como política social: uma nova regulação da pobreza
Dalila Andrade Oliveira* Adriana Duarte **

Resumo: Aborda-se, neste artigo, a educação como política social no contexto das reformas educacionais em curso no Brasil desde os anos de 1990. Parte-se da constatação de que o país viveu um intenso processo de reformas educacionais, expresso em ações e medidas que alteraram aconfiguração do sistema, bem como o objetivo das políticas. Identifica-se clara orientação de focalização da política educacional no Brasil, obedecendo à mesma tendência evidenciada na condução das políticas sociais em geral e problematiza-se os programas de renda mínima associados à educação. Palavras-chave: Política e educação. Brasil -Política social. Educação e Estado. Reforma do ensino-Brasil.

* Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da FaE/UFMG. Doutora em Educação pela FE-USP. Pesquisadora do CNPq. Membro da coordenação da Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente – Rede ESTRADO/CLACSO. Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Gestão Escolar e Trabalho Docente – GESTRADO / CNPq. ** Professora da Faculdade de Educação da UFMG. Doutora em Educação pelaFAE/ UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Gestão Escolar e Trabalho Docente – GESTRADO/CNPq.
PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 279-301, jul./dez. 2005 http://www.ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva.html

280 Dalila Andrade Oliveira e Adriana Duarte

Introdução
O debate sobre programas de renda mínima passou a ocupar lugar de destaque na agenda política de vários países, a partirdas décadas de 1980 e 1990, com as mudanças operadas na sociedade salarial com a crise do capitalismo contemporâneo. Nos países centrais, esse debate se fez em torno das redefinições sobre o Estado de Bem Estar Social e as suas políticas universalizantes, considerando a precarização das relações de trabalho e o aumento do desemprego. Esses aspectos e o surgimento da chamada nova pobreza têm setornado a referência para se repensar o Estado de Bem Estar e as políticas sociais e sua condução no mundo hoje. Em parte, as soluções apresentadas têm apontado na direção da redução do tempo de trabalho e de propostas de renda mínima, esta última como forma de minorar a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os trabalhadores excluídos temporariamente ou definitivamente do acesso aoemprego ou como complementação de renda para aqueles incluídos precariamente no mercado de trabalho. No Brasil os programas de renda mínima surgiram com uma estreita vinculação com os programas educacionais e voltados para os estratos mais pobres da população, que se encontram situados no patamar de mera sobrevivência ou de indigência. Os programas de renda mínima deveriam ter, aqui, um importantelugar, considerando que o Brasil ostenta enormes discrepâncias econômicas, figurando, no Relatório Mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2004), com a pior distribuição de renda no mundo, em que 20% dos mais ricos ganham até 32 vezes mais que os 20% mais pobres. A desigualdade social manifesta-se também de forma perversa no sistema educacional, caracterizado por baixosíndices educacionais, com 16% de analfabetos e evasão de 40% dos estudantes brasileiros que não conseguem concluir o nível obrigatório de escolaridade. É, portanto, um país portador de um sistema educativo bastante elitista, no sentido de que o direito à educação em todos os níveis ainda é um alvo distante. O Brasil compõe, ao lado México e de mais sete outras nações pobres e populosas, o GrupoEducation For All (EFA)/Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) (1990). O contexto atual, marcado pelo processo de globalização da economia, da política e da cultura, trouxe como corolário a flexibilização nas relações de trabalho e emprego, o que tem resultado em diversificação nas formas de contratação e crescente desemprego. Tal processo provoca uma crise...
tracking img