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Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica Coordenação Geral de Educação Infantil

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃOINFANTIL

Brasília 2010

© 2010 Ministério da Educação (MEC). Diagramação Via Comunicação – Carlos DTarso Capa e projeto gráfico Via Comunicação – Carlos DTarso Fotos Wanderley Francisco da Silva Pessoa/MEC Acervo do 5º Prêmio Educar para a Igualdade Racial/CEERT

Tiragem 435.000 Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educaçãoinfantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010. 36 p. : il. ISBN: 978-85-7783-048-0 1. Educação Infantil. 2. Proposta Pedagógica. I. Título. CDU 373.21

Sumário
Apresentação Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 1. Objetivos 2. Definições 3. Concepção da Educação Infantil 4. Princípios 5. Concepção de Proposta Pedagógica 6. Objetivos da Proposta Pedagógica 7.Organização de Espaço, Tempo e Materiais 8. Proposta Pedagógica e Diversidade 9. Proposta Pedagógica e Crianças Indígenas 10. Proposta Pedagógica e as Infâncias do Campo 11. Práticas Pedagógicas da Educação Infantil 12. Avaliação 13. Articulação com o Ensino Fundamental 14. Implementação das Diretrizes pelo Ministério da Educação 15. O Processo de Concepção e Elaboração das Diretrizes 7 10 11 12 15 16 1718 19 21 22 24 25 28 30 31 33

Foto: Acervo /CEERT

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Apresentação
O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentoscomunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. Desde então, o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras deaprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serãotrabalhados no Ensino Fundamental. Esta publicação busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

Foto: Acervo /CEERT

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Foto: Wanderley/MEC

Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009

Foto: Wanderley/MEC

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009
Fixa as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação Infantil

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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

1. Objetivos
1.1 Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil. 1.2 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às DiretrizesCurriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. 1.3 Além das exigências dessas diretrizes, devem também ser observadas a legislação...
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